17 DE FEVEREIRO DE 2012

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Quero apenas terminar, dizendo que, quando olhamos para o nosso mercado de arrendamento,

constatamos rapidamente que a oferta ou é de má qualidade, de casas degradadas e desconfortáveis, ou é

muito cara, com rendas muito elevadas, bem acima das possibilidades das pessoas. E, quando não está em

causa má qualidade ou renda cara, então, muito provavelmente, é porque a localização não é famosa,

obrigando tipicamente a deslocações pendurares morosas, desgastantes e nocivas para o meio ambiente.

Estamos convictos de que a presente proposta é capaz de responder positivamente ao desafio que

enfrentamos. É uma lei equilibrada. É uma lei que não está cativa de nenhum interesse particular, mas que

serve tão-só o interesse de todos os portugueses em termos um mercado de arrendamento a funcionar bem e

a proporcionar a todos, nomeadamente aos jovens que hoje já não têm crédito para comprar casa, habitação

adequada às suas necessidades e a preços acessíveis.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — Estou

convicta, meus senhores, de que não há leis perfeitas, mas também estou convicta de que, com uma atitude

construtiva, que estou certa todos os grupos parlamentares adotam, é possível ao Parlamento introduzir os

melhoramentos que entenda por bem.

É este o sentido de trazermos toda esta matéria ao Parlamento, onde acreditamos que o diálogo pode e

deve ser beneficiador.

O meu desejo convicto é o de que, desta boa proposta do Governo,…

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Má proposta!

A Sr.ª Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território: — … possa sair

uma boa lei do Parlamento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Ministra, o que nasce torto tarde ou nunca se endireita!

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Bruno Coimbra,

Catarina Martins, Paulo Sá e Heloísa Apolónia. A Sr.ª Ministra informou a Mesa de que pretende responder

dois a dois.

Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Coimbra.

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, começo por cumprimentá-la, agradecendo a

sua presença e congratulando-a pelo que aqui hoje nos expôs.

Apresentou-nos uma verdadeira reforma do arrendamento — ambiciosa e socialmente equilibrada —, que

vai permitir desbloquear este mercado, cujo mau funcionamento tanto tem prejudicado os portugueses no que

diz respeito ao acesso à habitação.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Bruno Coimbra (PSD): — Este conjunto de propostas que hoje nos apresenta combate os principais

constrangimentos do mercado de arrendamento, agiliza os processos de litígio, protege os mais vulneráveis e

incentiva a reabilitação urbana.

As opções políticas para este sector ao longo dos anos congelaram o mercado de arrendamento,

agravando a degradação dos imóveis e das cidades, afetando a mobilidade das pessoas e atirando muitos

para soluções de habitação indesejadas ou para processos de aquisição de habitação nova, agravando os

seus níveis de endividamento.

É papel e responsabilidade do Governo corrigir estes erros.

É bom constatar que este Governo cumpre também aqui o seu papel.