24 DE FEVEREIRO DE 2012

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O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Vamos aprovar, hoje, que o Tribunal de Contas faça a análise de todo o

processo e se, nessa análise, o Tribunal de Contas entender que, efetivamente, há alguma coisa por apurar

nesta matéria, mesmo que tenha a ver com este Governo ou com o PSD, nós aprovaremos aqui a criação de

uma comissão de inquérito.

No que diz respeito ao BPN, mesmo em relação à sua fase inicial, quem esteve na comissão de inquérito

sabe que o PSD sempre prestou toda a colaboração para que se descobrisse a verdade, nunca escondeu

absolutamente nada, apesar de saber, é preciso dizê-lo aqui — e foi acusado disso várias vezes —, que

muitos dos seus militantes tinham a ver com o que se passava no BPN.

Essa é que é a grande diferença em relação ao que o Partido Socialista agora propõe.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, queira fazer o favor de concluir.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, estou a fazer uma intervenção e penso que ainda disponho

de tempo para continuar no uso da palavra.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem razão, Sr. Deputado, foi um lapso da minha parte. Peço-lhe que

prossiga.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Gostaria de dizer uma segunda coisa sobre a maioria absoluta do Partido

Socialista, que foi, também, uma das maiores vergonhas deste Parlamento: o Partido Socialista impôs e veio

dizer que não houve falhas de supervisão em relação ao BPN. É preciso não esquecer isso!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Todos os grupos parlamentares sabem que foi por haver falha de supervisão

que chegámos onde chegámos hoje, e não vou lembrar quem era o Governador do Banco de Portugal na

altura porque VV. Ex.as

sabem bem quem era!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Esse também «deu à sola»!

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — O Banco de Portugal é que é responsável?!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Portanto, o Partido Socialista não pode dar lições ao PSD nesta matéria, de

maneira nenhuma! E o Sr. Deputado só por ignorância do que se passou é que pode vir dizer o que aqui nos

disse.

Em suma, gostaria de dizer que o PSD, partido maioritário deste Governo e desta Assembleia, não tem

qualquer problema com a criação de uma comissão de inquérito sobre todo o processo do BPN. Nenhum

problema!

Também queria felicitar o Partido Comunista pela forma como apresenta o seu projeto de deliberação — às

vezes, os Deputados não leem os projetos de deliberação —, porque é de uma enorme responsabilidade no

modo como põe o problema.

Portanto, aguardamos serenamente que o Tribunal de Contas faça a sua análise ao que se passou em

todo o processo BPN. Aguardamos serenamente e, se for necessário uma comissão de inquérito, não temos

qualquer problema em sermos nós a propor a sua criação. Aliás, há pouco tempo, fomos nós que propusemos

a vinda da Sr.ª Secretária de Estado ao Parlamento, para vir falar sobre o processo de venda.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — O processo de venda resulta do Memorando assinado com a troica. O que é

que o Governo poderia fazer?

Portanto, Sr.as

e Srs. Deputados, não temos qualquer problema de consciência nesta matéria. Este

Governo procurou fazer o melhor que pôde para resolver um problema que o Partido Socialista nos deixou.