24 DE FEVEREIRO DE 2012

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deve pronunciar devido à separação de poderes. Ou seja, foi a gestão do BPN que o provocou, isso é óbvio, e

nós até aceitámos essa constatação nas conclusões da comissão de inquérito. Qual é o problema?!

Mas, atenção: a falha grave de supervisão foi fundamental, porque essas situações só aconteceram porque

houve falha de supervisão. Isto é perfeitamente óbvio, para mim! Já o foi na comissão de inquérito, em que só

para o Partido Socialista é que não foi, e nós não entendemos porquê!

VV. Ex.as

deviam recordar o seguinte: ao longo deste processo, durante quase três anos, o governo

socialista escondeu a realidade, o governo socialista tentou duas reprivatizações do BPN e falhou as duas! O

governo socialista deveria, sinceramente, corar de vergonha pelo que fez ao BPN e pelo que fez, no fundo, ao

País e a todos os contribuintes.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de

Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Atendendo ao tom do

debate sobre esta matéria do BPN, parece necessário esclarecer — e o CDS fá-lo desde já — dois aspetos,

um de que o CDS não abdica e outro em que nunca entrará.

Nunca entraremos numa chicana política à volta de um tema tão sério,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … nunca o fizemos no passado. É verdade, já aqui foi dito,

que, se este Parlamento teve uma comissão de inquérito sobre o BPN, foi porque o Grupo Parlamentar do

CDS propôs que fosse criada essa comissão de inquérito.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Srs. Deputados, isto é património, não é cadastro.

Aplausos do CDS-PP.

Portanto, honramo-nos do papel que tivemos, que foi importante para o esclarecimento destas questões

ligadas ao BPN. Na altura, assumimos claramente o nosso papel nessa comissão, sem nunca ter problema

algum em reconhecer que, além do Deputado que representou o CDS, o Deputado Nuno Teixeira de Melo,

outros Deputados e outros grupos parlamentares, todos juntos, em nome do Parlamento, prestaram um

excelente serviço ao País para esclarecer aquilo de que nunca abdicaremos, que é, num processo tão

vergonhoso e tão grave, saber, até ao fim, quanto gastou o Estado com o processo BPN. E, sabendo quanto

gastou o Estado com o processo BPN, sabermos que esforço foi pedido aos contribuintes para uma situação

que também tem de ter responsáveis.

É disto que não abdicamos: saber quanto custou, quanto pagaram os contribuintes e quem foi responsável

por este esforço dos contribuintes.

Não vale a pena andarmos a atirar pedras de um lado para o outro, porque é evidente, neste momento, que

há responsabilidades muito alargadas naquilo que se passou no BPN, em cada uma das suas fases.

Sabemos que o problema começou com a notícia pública de uma gestão com indícios de práticas que

contrariam a lei e que estão indiciadas como podendo ser criminosas. Se estão indiciadas como podendo ser

criminosas e se estão neste momento no âmbito dos tribunais, pois é no âmbito dos tribunais que devem ser

dirimidas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!