24 DE FEVEREIRO DE 2012

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Como nós temos estas dúvidas, como os portugueses têm estas dúvidas, como qualquer pessoa de bom

senso tem estas dúvidas, justifica-se hoje aprovar a constituição de uma comissão de inquérito, tal como foi

aprovada em 2008. O CDS fazia aqui o gáudio de ter proposto a constituição da comissão de inquérito. Propôs

a comissão de inquérito e ela foi viabilizada pelo Partido Socialista. É só isso que voltamos a pedir ao CDS. Há

uma proposta do Bloco de Esquerda e pedimos a quem tem a maioria para viabilizar esta comissão de

inquérito, para que seja esclarecido cabalmente este negócio, que temos dúvidas que não seja ruinoso para o

Estado. Mais do que isso, é quase certo que será.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo para uma intervenção.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Uma primeira nota para registar e

sublinhar a mudança de posição do Partido Socialista relativamente à questão da auditoria às contas do BPN.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não se trata de uma mudança de opinião relativamente a 2008, trata-se,

sim, de uma mudança de opinião relativamente à posição manifestada há nove meses, em 2011, quando

tinham uma recomendação de realização de uma auditoria ao Tribunal de Contas sobre as contas do BPN e

não a fizeram.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Estão esquecidos! Não se lembram de nada!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Portanto, registamos essa mudança de opinião, favorável à aprovação do

projeto de deliberação proposto pelo PCP, que, aliás, parece recolher a unanimidade desta Casa, e ainda bem

que assim é.

Também no que respeita à comissão de inquérito proposta pelo BE, que, naturalmente, vamos apoiar,

importava também que o PS clarificasse se está ou não de acordo que, dentro das responsabilidades e dos

custos comparativos a apurar, se coloque, de um lado, a alternativa da privatização, do outro lado, a

alternativa da liquidação …

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — É a direita quem governa!

O Sr. Honório Novo (PCP): — … e ainda a alternativa daquilo que representam os custos de uma opção

tomada pelo PS de rejeição de manter o BPN na esfera pública, servindo os interesses das pequenas

empresas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Uma outra nota que eu gostaria de exprimir tem a ver com a posição do

PSD, aqui expressa pelo Sr. Deputado Hugo Velosa.

Sr. Deputado, vamos ser claros: uma coisa é uma auditoria a custos passados e futuros, onde estão

também os custos do seu Governo, seja de 600 milhões de euros de capitalização,…

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Já estava decidido antes!

O Sr. Honório Novo (PCP): — … seja de 160 ou 170 milhões de euros de execução de garantias, seja

também do acionamento de uma nova garantia de 1000 milhões de euros prestada aos veículos ainda durante

o ano de 2011. Portanto, uma coisa é uma auditoria, uma coisa completamente diferente, Sr. Deputado Hugo

Velosa, é uma comissão de inquérito.