25 DE FEVEREIRO DE 2012

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O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Isso é estar a retirar capacidade às fracas capacidades que eles já têm.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Finalmente — este é um outro ponto que os senhores levantam —, é

essencial continuar a considerar o rendimento dos filhos na determinação de recursos, pois tal tem uma lógica

de responsabilização social, meus senhores, de incentivo à solidariedade geracional dos filhos para com os

pais,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Os filhos não têm dinheiro para eles quanto mais!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … pois também no passado estes idosos criaram os filhos, sacrificaram-se

por eles e educaram-nos.

É natural e é essencial que as políticas do Governo não ultrapassem aquilo que deve ser a solidariedade

geracional entre filhos e pais, devendo apenas essa política ser complementar e subsidiária dessa

solidariedade.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Dito isto, quero referir que o PCP e o BE apresentam uma proposta demagógica, uma proposta populista e

que, como foi aqui demonstrado em dois ou três pontos, iria até comprometer a mínima qualidade que os

idosos beneficiários do complemento solidário para idosos têm.

Termino, dizendo que, ao contrário disto, desde que tomou posse, o Governo já implementou as seguintes

medidas: o aumento das pensões mínimas social e rural, que abrangeu cerca de um milhão de pensionistas;

as cantinas sociais;…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Essa vossa conversa das cantinas sociais…!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … o combate ao desperdício alimentar; a tarifa social de transporte e de

energia; o banco de medicamentos; o banco farmacêutico; e muitas outras medidas.

Este é o trabalho que tem de ser feito no terreno. O que os senhores propõem para mais não serve do que

aparecer nas primeiras páginas e em parangonas dos jornais, e que nada traz de benéfico.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Estas propostas que

agora estamos a discutir e que visam tornar mais justa a atribuição do complemento solidário para idosos

representam para Os Verdes, em primeiro lugar, uma tentativa ou um esforço para contrariar a máxima que o

Governo PSD/CDS-PP tem vindo a impor aos portugueses e que diz «este país não é para velhos!».

De facto, o Governo não tem feito mais nada do que transformar o País num sítio onde nem todos têm

lugar.

Aos jovens manda-os sair do conforto e emigrar, aos desempregados diz-lhes que é uma questão de fé e

os idosos espera que morram de fome. Por este caminho não tarda que só restem os grandes acionistas das

grandes empresas, os que ficaram a ganhar com o buraco do BPN e pouco mais.