I SÉRIE — NÚMERO 77

12

A definição de uma capacitação diferenciada em função do número de elementos do agregado familiar

existe também noutras prestações sociais e em países com prestações de natureza semelhante ao

complemento solidário para idosos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr. ª Teresa Santos (PSD): — Relativamente ao pagamento do complemento solidário para idosos em

14 prestações anuais e não nas atuais 12 prestações, importa referir que estas prestações têm um valor de

referência anual e, aumentando o número de prestações, apenas faria diminuir o montante mensal.

Quanto à proposta de não considerar o rendimento dos filhos na determinação dos recursos do requerente

do complemento solidário para idosos, há que ter em atenção que, atualmente, os rendimentos declarados dos

filhos nem sempre entram para o cálculo dos recursos dos idosos — é o caso dos rendimentos mais baixos do

1.º escalão.

Existe também a salvaguarda de que se os filhos não se disponibilizarem para efeitos de atribuição do

complemento, os beneficiários não serão excluídos do acesso ao complemento solidário para idosos, pois ser-

lhes-á sempre garantido o 3.º escalão de comparticipação.

Num momento em que o País está a atravessar sérias dificuldades — a situação herdada do governo

socialista foi de tal forma grave que os cofres do Estado corriam o risco de não ter verbas sequer para pagar

salários e pensões —, todos estão a ser chamados a contribuir para as ultrapassar.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vá dizer isso ao BPN!

A Sr.ª Teresa Santos (PSD): — Por isso, não se deve excluir a existência de uma solidariedade familiar de

filhos para pais, pois foram eles que os criaram e, mesmo perante dificuldades, não os abandonaram.

Sr.as

. e Srs. Deputados, apesar de não podermos acompanhar as pretensões dos projetos em discussão

pelos motivos apontados, não podemos, no entanto, de deixar de realçar a ação deste Governo, pois, mal

tomou posse, demonstrou sensibilidade e sentido de responsabilidade perante a condição de fragilidade dos

idosos. O plano de emergência social é o espelho disso mesmo.

O Governo descongelou as pensões mais baixas, beneficiando um milhão de idosos, e assinou um

protocolo as IPSS (instituições particulares de solidariedade social).

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Migalhas!

A Sr.ª Teresa Santos (PSD): — Não nos esqueçamos também que a criação dos centros de noite poderá

constituir uma resposta ao flagelo da nossa sociedade, que é a solidão dos nossos idosos, pois o aumento da

esperança média de vida não deverá ser considerado um problema, mas, sim, um privilégio para a sociedade,

não só por tudo o que estes idosos já contribuíram ou deram para o País, bem como pelo contributo que ainda

podem dar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia

Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em 2009, a taxa de risco de

pobreza nos idosos atingiu o valor mais baixo de sempre. Entre 2005 e 2010, a taxa de risco de pobreza nos

idosos baixou 6,6 pontos percentuais. Entre 2005 e 2010, Portugal foi o País da União Europeia cujo valor do

risco de pobreza nos idosos mais baixou.

Estes resultados devem-se, em muito, ao complemento solidário para idosos, porque foi com este

complemento que foi possível aumentar os rendimentos dos idosos beneficiários em 30%, ao mesmo tempo

que foi este complemento que também permitiu aumentar vários apoios, por exemplo na área da saúde.