25 DE FEVEREIRO DE 2012

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É por isso, Sr.as

e Srs. Deputados, incompreensível e inaceitável que o PCP insista na tese do fraco

alcance social desta medida.

É igualmente incompreensível e inaceitável que se esqueça o complemento solidário para idosos quando

se fala dos idosos com pensões mais baixas.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.as

e Srs. Deputados, o complemento solidário para idosos é

exatamente dirigido aos idosos com pensões mais baixas, aos que mais precisam, e, sim, está e deve estar

sujeito a condição de recursos. É por isso que o complemento solidário para idosos é eficaz e é justo e é

também por isso que nos permite ter a certeza de que, em Portugal, nenhum idoso vive com menos do que o

valor do limiar de pobreza que, em 2011, era de 418,50 €.

Sr.as

e Srs. Deputados, aos que insistem no aumento generalizado das pensões como o melhor caminho

para combater a pobreza dos idosos pergunto: qual o aumento generalizado de pensões que permitiria

aumentar em 30%, automaticamente e num só momento, os rendimentos dos idosos, desde logo os que têm

pensões mais baixas?

Sr.as

e Srs. Deputados, todos sabemos que se o número de beneficiários do complemento solidário para

idosos não bate certo com o número de idosos que têm pensões mais baixas é porque nem todos eles têm

apenas rendimentos das mesmas pensões e nem todos, felizmente, precisam deste complemento solidário

para idosos.

Mas, Sr.as

e Srs. Deputados, uma medida como o complemento solidário para idosos marca a diferença

entre quem generaliza os apoios, que, por isso, são pequenos, independentemente da maior ou menor

necessidade dos beneficiários, e quem concentra os apoios nos que, realmente, mais precisam, garantindo

assim a eficácia e a justiça destes mesmos apoios.

É assim significativo, Sr.as

e Srs. Deputados, que este complemento tenha desaparecido do discurso

político do Governo. O Ministro da Solidariedade não fala do complemento solidário para idosos! A maioria não

fala do complemento solidário para idosos!

A explicação, Sr.as

e Srs. Deputados, só pode ser uma: o complemento solidário para idosos é uma medida

que também marca a diferença entre quem defende a lógica dos direitos sociais na definição das políticas

sociais e quem defende a lógica do assistencialismo e da caridade na definição dos apoios sociais.

Medidas como o complemento solidário para idosos não combinam com a lógica assistencialista que marca

a intervenção deste Governo na área social, não combinam com planos de emergência social, não combinam

com a lógica de aproveitamento de medicamentos em fim de prazo para os mais pobres, não combinam com a

lógica de aproveitamento dos alimentos em fim de prazo para os mais pobres, não combinam com a aposta

nas cantinas sociais, voltando a fazer-nos recuar ao tempo da «sopa dos pobres».

As cantinas sociais têm o seu papel,…

Vozes do CDS-PP: — Ah!…

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — … mas têm de ser pontuais, para fins muito específicos e não podem

ser generalizadas da forma como o Governo propõe.

Terminando, Sr. Presidente, a pergunta que quero deixar à maioria é a seguinte: qual é o vosso

compromisso em garantir que cada idoso que precise do complemento solidário para idosos terá acesso a

esse complemento?

Ao PCP e ao Bloco de Esquerda a única pergunta que cumpre fazer, tendo em conta o debate que aqui

travamos, é só esta: já perceberam qual é a diferença entre os governos de direita e os governos do PS?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Não percebo é a sua intervenção!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.