I SÉRIE — NÚMERO 77

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aumentaram as taxas moderadoras; aumentou o transporte dos doentes, através de uma alteração às regras

do transporte de doentes, o que implica que muitos idosos não optem pelo tratamento médico, porque não

conseguem pagar o transporte em ambulância; a lei dos despejos, que é injusta, ameaça atirar para a rua

milhares de idosos; aumentou a eletricidade, o gás e os bens essenciais; e, como se não fosse suficiente, o

Governo PSD/CDS-PP promoveu um autêntico corte brutal nas pensões de reforma de milhares de

reformados no que diz respeito à eliminação do complemento de pensão.

Hoje, de acordo com notícias vindas a público, 44% dos idosos não conseguem manter a casa quente,

ficando, assim, numa situação aflitiva.

Queremos aproveitar para saudar a moção apresentada pela Inter-Reformados, que diz, e muito bem, que

os reformados rejeitam o pacto de agressão e rapina da troica e repudiam as medidas do Governo PSD e

CDS-PP. Efetivamente, estas medidas condenam milhares de idosos a uma situação muito difícil, de grandes

dificuldades, que é verdadeiramente inaceitável.

Hoje, fruto da distribuição da riqueza, mais de 85% dos reformados portugueses vivem com um valor

inferior ao do salário mínimo nacional.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Uma vergonha!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — De acordo com dados da OCDE, vivemos numa das sociedades mais

desiguais da Europa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Afirmamos, pois, aqui, a necessidade da valorização das pensões inserida

numa melhor distribuição da riqueza.

O complemento solidário para idosos serve para mitigar o problema das pensões de miséria. Mas mesmo

este instrumento é limitado, pois hoje há um conjunto de obstáculos na lei que dificultam o acesso a este

complemento. Um deles é o da obrigatoriedade da inclusão dos rendimentos dos filhos como requisito de

acesso, impondo aquilo que é a solidariedade por decreto, sabendo muito bem que há famílias que estão

desligadas dos seus filhos, que não têm relações familiares, que estão afastadas mas que continuam a ser

prejudicadas por esse facto. Coloca-se também a questão da dignidade: os idosos não têm, necessariamente,

de depender dos filhos ou exigir deles a declaração de rendimentos para terem acesso a esta prestação.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Coloca-se ainda outra situação: se num casal de idosos recebem ambos

esse complemento, este é reduzido em 25%, o pagamento é feito em 12 e não em 14 meses, como a

generalidade das pensões, e há um conjunto de obstáculos burocráticos que importa eliminar.

O projeto de lei do PCP vai, pois, no sentido da eliminação da inclusão dos rendimentos dos filhos dos

idosos, da eliminação de obstáculos no acesso ao complemento, propondo-se que ele seja pago a 14 e não a

12 meses.

É urgente alterar a lei, derrotar este pacto de agressão e este Governo PSD/CDS-PP, que está empenhado

em empobrecer milhares de portugueses para engordar meia dúzia de grupos económicos.

É urgente distribuir melhor a riqueza, é urgente melhorar a proteção social dos idosos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de lei do BE, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quando se fala em dignidade,

particularmente na dignidade dos idosos, estas palavras têm de ter conteúdo, e o conteúdo é exatamente

caminhar na direção da adoção de políticas que ponham no terreno essa mesma dignidade.