25 DE FEVEREIRO DE 2012

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De facto, é preciso retirar algumas confusões, o que se faz com a argumentação e com o debate.

Preocupei-me ainda com outra afirmação que foi feita, que não tendo sido assim dito foi assim foi

transmitido, que é a das «famílias coxas». Ou seja, na perspetiva da criança, uma família que não tenha um

pai ou uma mãe é uma «família coxa» e, portanto, há famílias monoparentais que são tidas por alguns

Deputados como «famílias coxas» e há famílias homossexuais que são tidas por alguns Deputados como

«famílias coxas».

Temos de fazer algum estudo sobre o resultado da educação de crianças, por exemplo, em famílias

monoparentais, que todos conhecemos muito bem. Se calhar, iremos surpreender-nos com os resultados, que

não conseguem ser alcançados em famílias com pai e mãe.

Portanto, a questão não está na constituição familiar, mas na capacidade que as pessoas dessa família

têm para promover a educação e para gerar, de facto, uma criança feliz. Isso é extraordinariamente

importante.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, para terminar, se os projetos de lei não forem aprovados, é

necessário promover mesmo o debate, porque julgo que, a curto ou a médio prazos, esta Assembleia da

República estará a aprovar, por uma larga maioria, os projetos que hoje aqui são apresentados.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Oneto.

A Sr.ª Isabel Oneto (PS): — Sr. Presidente, quero reiterar a posição do Partido Socialista relativamente à

igualdade entre os casais homossexuais e os casais heterossexuais, porque foi pela mão de um governo

socialista que a igualdade se estabeleceu em pleno.

No entanto, estamos a falar de crianças e não de casais homossexuais. Fazer essa confusão é criar erros

neste debate, que em nada o ajudam.

Protestos da Deputada do BE Cecília Honório.

A questão que se coloca é a de saber que tipo de vínculo jurídico se pretende criar entre uma criança e

aqueles que a educam. É esse o debate que tem de ser feito.

Pode uma criança ser adotada por quatro pessoas, se essas quatro pessoas lhe garantirem a felicidade e

um desenvolvimento harmonioso?

Os senhores colocam a questão ao nível dos casais. No entanto, o superior interesse da criança pode ditar

que ela vive melhor com um ascendente, com um avô ou com uma avó, e é só uma pessoa.

De facto, tem de se fazer um debate sobre o vínculo jurídico que queremos para as nossas crianças. Não

incluam os casais homossexuais neste debate, que nada têm a ver.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, concluímos, assim, a discussão destes projetos de

lei, que serão votados às 12 horas, no período regimental de votações.

Vamos passar ao segundo ponto da nossa ordem do dia, que consta da apreciação, conjunta e na

generalidade, dos projetos de lei n.os

96/XII (1.ª) — Altera o complemento solidário para idosos, tornando mais

justa a sua atribuição (PCP) e 176/XII (1.ª) — Altera o complemento solidário para idosos a fim de garantir que

é justo e acessível aos que necessitam de apoio (BE).

Para apresentar o projeto de lei do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, se a situação dos idosos em Portugal já

era má, com grandes dificuldades, isolamento e solidão, com a troica, com o pacto de agressão, com as

medidas do PS, do PSD e do CDS-PP agravou-se de uma forma significativa.

Agravou-se a pobreza; há hoje idosos que têm de optar entre comer ou comprar remédios; aumentaram os

transportes de uma forma significativa, condenando os idosos ao isolamento; aumentaram os remédios;