2 DE MARÇO DE 2012

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objetivos finais. Ou seja, em tempos difíceis, é importante que tenhamos governantes especiais, ou, escrito de

outra forma, governantes que administrem com as pessoas em lugar de administrarem contra as pessoas».

É exatamente o que estão agora a fazer: a governar contra as pessoas; a impor ao invés de envolver; a

diabolizar o poder local e os milhares e milhares de cidadãos e de cidadãs que, de forma abnegada, dão o seu

melhor pelo outro e pela sua comunidade.

Como bem afirmou Alexandre Herculano, um dos maiores defensores da descentralização do Estado, «é o

progresso das ideias que traz as reformas e não o progresso dos males públicos que as torna inevitáveis».

E se a proximidade reforça a participação e a exigência, a manutenção da identidade e a introdução de

maior racionalidade constituirão o equilíbrio desejável. Só com esse equilíbrio uma reforma desta importância

não ficará dependente de maiorias conjunturais e poderá resistir aos ciclos eleitorais e ao teste do tempo.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado Bruno Vitorino, do PSD, inscreveu-se para pedir esclarecimentos,

mas o Sr. Deputado Mota Andrade já não dispõe de tempo para responder.

Não sei se o PSD mantém interesse na pergunta. A pergunta tem um valor político autónomo e, se tiver

interesse,…

O Sr. Bruno Vitorino (PSD): — Sim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Bruno Vitorino.

O Sr. Bruno Vitorino (PSD): — Sr.ª Presidente, em primeiro lugar, saúdo as Sr.as

e os Srs. e Sr.as

Deputados, os Srs. Membros do Governo e todos os autarcas que se encontram presentes a assistir à sessão,

agradecendo o trabalho que têm feito pelas vossas terras, pelas nossas gentes e pelo nosso País.

Sr. Deputado Mota Andrade, relativamente a esta matéria — deixe-me dizer-lhe olhos nos olhos —, o PS

tem demonstrado incapacidade, irresponsabilidade e incoerência.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Bruno Vitorino (PSD): — Tem demonstrado incapacidade para apresentar nesta Casa uma iniciativa

legislativa sobre a reforma administrativa do poder local, ao contrário do que aqui já tinham prometido. De

facto, a existirem, as ideias do maior partido da oposição, seriam importantes e enriqueceriam o debate.

O PS tem também demonstrado irresponsabilidade, pois prefere juntar-se à extrema-esquerda, fazendo

crítica pela crítica, recorrendo, muitas vezes, à demagogia e ao medo, recusando um debate sério e

demonstrando, assim, falta de sentido de Estado.

O PS tem ainda demonstrado incoerência, total incoerência! Senão vejamos: os senhores acusam o

Governo por causa do prazo de discussão, que é apertado; acusam o Governo pela redução do número de

freguesias, que é significativa; acusam o Governo pela questão economicista, que não devia nunca ter sido

levantada, porque é quase irrelevante.

Mas o Memorando de Entendimento, assinado com a troica, negociado e assinado por VV. Ex.as

, diz: «Até

julho de 2012, o Governo desenvolverá um plano de consolidação para reorganizar e reduzir

significativamente o número de autarquias. Estas alterações reforçarão a prestação do serviço público,

aumentarão a eficiência e reduzirão custos», ou seja, prazos, redução significativa do número de autarquias e

redução de custos.

O que tanto criticam agora foram assuntos metidos nesta discussão por VV. Ex.as

! Que grande coerência

demonstram! O Partido Socialista assinou o acordo, mas opõe-se-lhe!… O PS coloca o tema no seu programa

eleitoral, mas é frontalmente contra esta matéria!… O PS diz uma coisa e o seu contrário numa velocidade

estonteante!

Vozes do PSD: — Muito bem!