I SÉRIE — NÚMERO 80

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Por isso, não podemos, de forma extemporânea, decidir sem contexto, sem estrutura e sem critério. Assim,

saudando as iniciativas, sugerimos o enriquecimento do debate, em sede de especialidade, porque,

certamente, todos iremos contribuir para que, no final, a solução seja mais estruturada e pensada e mais de

acordo com o interesse nacional e com uma política energética mais consentânea com o desenvolvimento

económico.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina

Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Há aqui, ao que

parece, um amplo consenso em relação à necessidade de alterar estas normas.

Portugal é um dos poucos países da União Europeia em que há medidas de discriminação dos veículos

GPL, tanto pela imposição do dístico quanto pela proibição de estacionamento em parques cobertos. Esta

discriminação não tem, hoje, qualquer sentido, pois é uma solução testada, que tem mecanismos de

verificação e que exige instalação credenciada. Portanto, do ponto de vista técnico, não há nada que justifique

que a discriminação se mantenha.

Uma vez que esta é uma opção mais barata, que fica mais económica e que, do ponto de vista dos gases

poluentes, é até melhor do que outras soluções equivalentes, a gasolina e a gasóleo, não há qualquer razão

para que continue a ser uma opção discriminada, como se estivéssemos à espera de que, a qualquer

momento, nas nossas estradas ou nos nossos parques de estacionamento, os veículos desatassem a

explodir. Sabemos que isso não é verdade, sabemos que isso é absurdo e, portanto, devemos acompanhar,

com a legislação, aquela que é a realidade e acabar com a discriminação, pelo facto de este mecanismo ser,

hoje, seguro e verificado e, portanto, ter todas as garantias de segurança.

O Bloco de Esquerda, naturalmente, está disposto a contribuir para que assim seja o mais depressa

possível, porque se estas alterações algum problema têm é o de já virem tarde.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho

Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na opinião do Grupo Parlamentar do

PCP, quer o projeto de lei do PS, quer o projeto de resolução do CDS são pacíficos.

Por razões ambientais e económicas, é necessário incentivar o uso do GPL como combustível automóvel.

A proibição do estacionamento de veículos GPL em parques cobertos e a obrigatoriedade do uso de dístico

identificador são fatores que não facilitam, antes desincentivam o seu uso.

Mas não podemos deixar de registar alguns casos notáveis que enquadram a apresentação destes

projetos.

O PS, durante seis anos de Governo, só tardiamente, exatamente a um mês do fim do seu Governo,

descobriu a importância do GPL.

Não deixa também de ser pouco curial que, como suporte ao preâmbulo do seu projeto de lei, o PS recorra

à informação da APETRO, a associação das empresas petrolíferas, que, naturalmente, tem interesses no

negócio.

O CDS-PP, por seu lado, continua pouco confiante nos ministros do seu Governo. Assim, temos mais um

projeto de resolução a recomendar ao Governo e a lembrar ao Sr. Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro

Santos Pereira, que deve concretizar o que há meses anunciou em sede da Comissão de Economia.

Vozes do PCP: — É verdade!