3 DE MARÇO DE 2012

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adequados de segurança, que não pode nunca ser posta em causa, quer neste quer noutro tipo de

combustíveis.

Também Portugal é dos poucos países onde esta discriminação ainda se verifica. Sabemos das várias

vantagens ao nível ambiental, ao nível da segurança e da versatilidade no abastecimento. Lembro também

que Portugal dispõe, em Sines, de um dos mais modernos complexos de armazenagem do GPL da Europa,

inaugurado em 2001, com uma capacidade de 83 000 m3 de propano. Portanto, o GPL pode ser

disponibilizado em qualquer lado, sendo distribuído através de uma infraestrutura flexível de transporte.

Portanto, Sr.as

e Srs. Deputados, cumpre-nos alterar a lei e tomar as medidas para tal, e é por isso que

desencadeamos hoje o processo legislativo para o efeito.

Naturalmente que estamos abertos a melhorar o nosso projeto de lei no decurso do processo legislativo em

sede de discussão na especialidade, analisando e acolhendo as sugestões que entendam fazer-nos.

Perante as dificuldades das famílias, dos consumidores, perante a situação de crise que vivemos, temos de

agir e por isso apresentamos esta iniciativa, que visa agilizar uma alternativa mais económica e mais amiga do

ambiente.

Sabemos que as pessoas podem ter acesso a este tipo de combustível a custos mais baixos, por isso

temos o dever e a obrigação de eliminar estas limitações ao desenvolvimento deste combustível, bem como

de promover em termos de política energética soluções que combinem eficiência com menor impacto

ambiental, sustentabilidade e desenvolvimento económico, pelo que o GPL tem de ser considerado e não

pode ser ignorado.

Por tudo isto, Sr.as

e Srs. Deputados, esperamos que esta Câmara encare positivamente este projeto para

que, rapidamente, esta lei seja alterada e, como disse, dispomo-nos a melhorá-la em sede de especialidade.

Por isso, aguardamos as vossas propostas.

Aplausos do PS.

Entretanto assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Guilherme Silva.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Filipe Matias.

O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero

saudar as iniciativas do PS e do CDS-PP, transformadas uma num projeto de lei e outra num projeto de

resolução.

Todos temos a noção de que no setor da energia há a necessidade e a urgência de procurar diversificar as

nossas fontes, de forma a combater, de modo estruturado, o nosso défice energético, que tem sido um fator de

travão central e estrutural do crescimento potencial da nossa economia, mas também temos a noção de que o

processo de construção legislativo não deve ser feito numa lógica de corrida para ver quem chega primeiro,

devendo, sim, ser um processo de construção participado, estruturado e contínuo que permita melhorar a

solução a apresentar, de forma a assegurar que o processo de construção legislativo resultará em algo que

beneficie o alvo que se pretende atingir com essa mesma proposta.

É nesse sentido, por percebermos o contexto em que as propostas são apresentadas, por percebermos a

importância do problema que está subjacente, por entendermos a forma positiva e interessada como estas

iniciativas aparecem, que sugerimos que possam ser enriquecidas com um debate na especialidade, feito em

comissão, até porque percebemos que aquilo que é transposto nestas interpretações e aquilo que nos é

apresentado acaba por ser um pouco simplista, porque fala no GPL mas não fala no gás natural comprimido, e

um pouco minimalista, porque esquece os processos de regulamentação de instalação e de certificação de

tudo aquilo que diga respeito a este setor. Mas é ainda um pouco minimalista, porque, quando fala na

proibição que existe noutros países da Europa, esquece que tudo isto tem a ver também com a

regulamentação que tem de existir dos mecanismos de segurança nos parques subterrâneos. E todos

podemos perceber, aliás, é evidente que, no caso do GPL, pelo facto de ser quatro vezes mais pesado do que

o gás natural e mais pesado do que o próprio ar, os mecanismos de exaustão e extração têm de ser

devidamente regulamentados.