15 DE MARÇO DE 2012

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Antes de iniciarmos a ordem do dia, vou pedir ao Sr. Secretário para proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e

foram admitidas as seguintes iniciativas legislativas: interpelação n.º 3/XII (1.ª) — Centrada nas consequências

do pacto de agressão na vida dos portugueses — a grave crise económica em que se traduz a aplicação do

Memorando de Entendimento (PCP); proposta de lei n.º 48/XII (1.ª) — Aprova as alterações ao Código do IVA,

ao Código dos Impostos Especiais sobre o Consumo e ao Decreto-Lei n.º 347/85, de 23 de agosto, no âmbito

do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira, que baixou à 5.ª

Comissão; projetos de resolução n.os

252/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a promoção de incentivos ao

empreendedorismo jovem (PSD), que baixou à 6.ª Comissão, 253/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a

adoção de medidas de combate aos efeitos da crise no setor cultural (PCP), que baixou à 8.ª Comissão,

254/XII (1.ª) — Por um envelhecimento ativo (PSD), que baixou à 10.ª Comissão, 255/XII (1.ª) — Recomenda

ao Governo que, tendo em atenção a extinção de feriados a que se vinculou no Compromisso para o

Crescimento, Competitividade e Emprego, promova o dia 1 de dezembro como um dia de efetiva celebração

de Portugal e da independência (CDS-PP), que baixou à 8.ª Comissão, e 256/XII (1.ª) — Recomenda ao

Governo que instale uma unidade de cuidados paliativos para crianças e adolescentes nas instalações do

Hospital Maria Pia, no Porto (BE), que baixou à 9.ª Comissão; projeto de deliberação n.º 6/XII (1.ª) — Delibera

que o dia 1 de dezembro, apesar de deixar de ser feriado, passe a ser oficialmente celebrado pela Assembleia

da República (CDS-PP), que baixou à 8.ª Comissão; projetos de lei n.os

196/XII (1.ª) — Estabelece a isenção

de pagamento de atestado multiuso de incapacidade emitido por junta médica para efeitos de obtenção de

isenção de pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (BE), que baixou à 9.ª Comissão,

197/XII (1.ª) — Consagra a cativação pública das mais-valias urbanísticas prevenindo a corrupção e o abuso

do poder (BE), que baixou à 11.ª Comissão, 198/XII (1.ª) — Cria um processo excecional de regularização de

dívidas às instituições de crédito no âmbito dos contratos de concessão de crédito à habitação própria e

permanente (BE), que baixou à 5.ª Comissão, e 199/XII (1.ª) — Procede à 2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º

28/2005, de 10 de fevereiro, sobre o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice dos

trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio (ENU), SA, e estabelece o direito a indemnização em caso de

doença (Os Verdes), que baixou à 10.ª Comissão; e a apreciação parlamentar n.º 8/XII (1.ª) — Decreto-Lei n.º

30/2012, de 9 de fevereiro, que transpõe para a ordem jurídica interna as disposições da Diretiva

2009/71/EURATOM, do Conselho, de 25 de junho de 2009, que estabelece um quadro comunitário para a

segurança nuclear das instalações nucleares, e cria a respetiva autoridade reguladora competente,

estabelecendo o seu âmbito e atribuições (PCP).

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, há ainda um parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a

Comunicação, autorizando o Sr. Deputado Luís Leite Ramos (PSD) a prestar depoimento, por escrito, como

testemunha, no âmbito do processo n.º 230/09.OBEPNF, a correr no Tribunal Administrativo e Fiscal de

Penafiel.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Após esta votação, iniciamos a ordem do dia, cujo primeiro ponto consiste em declarações políticas,

encontrando-se já inscritos para o efeito os Srs. Deputados Heloísa Apolónia, Rui Santos e Agostinho Lopes.

Tem, pois, a palavra, para uma declaração política, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

. e Srs. Deputados: Passou um ano sobre o

fortíssimo abalo sísmico ocorrido no dia 11 de março no Japão, seguido de tsunami, que teve efeitos