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15 DE MARÇO DE 2012

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Deputada referiu, a recuperação e reciclagem dos combustíveis irradiados nos reatores e, por fim, o problema

da deposição definitiva dos resíduos radioativos.

O aproveitamento da energia nuclear para fins pacíficos é uma questão muito complexa, que envolve

problemas de ordem técnica e científica e alimenta receios justificados relativamente aos impactos e riscos

ambientais, como o demonstram os acidentes que ocorreram e que a Sr.ª Deputada referiu, nomeadamente o

problema de Fukushima.

As necessidades energéticas da humanidade têm crescido de uma forma exponencial, contudo, a energia

nuclear contribui para o peso global nuns modestos 6,7%. Este número não pode crescer significativamente,

até porque as reservas de combustível nuclear são limitadas e esgotar-se-iam ao fim de umas dezenas de

anos.

Portanto, face ao conhecimento científico e técnico atual, entendemos que a energia nuclear não é, nem

pode ser, uma alternativa aos combustíveis fósseis e que a aposta, na nossa opinião, deve ser feita nas

energias renováveis.

Relativamente a Portugal, entendemos que, no atual quadro nacional, nada justifica que se avance pela via

nuclear, até porque no atual nível de desenvolvimento científico e tecnológico, os graves problemas relativos

ao funcionamento dos reatores e à deposição definitiva dos resíduos nucleares ainda não estão resolvidos.

Entendemos, pois, que no quadro atual não se deve avançar nesta via. No entanto, estamos abertos a

analisar, no futuro, face aos avanços da ciência e da tecnologia para resolver estes problemas referidos na

intervenção da Sr.ª Deputada, a analisar essa possibilidade.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Termino, Sr.ª Presidente, perguntando à Sr.ª Deputada se concorda com esta

perspetiva.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Heloísa Apolónia, trouxe hoje aqui um tema

absolutamente central na discussão política europeia, nos dias de hoje. Ainda ontem, na Alemanha, houve

manifestações de muitos milhares de cidadãos e cidadãs contra a energia nuclear.

A questão há muito que foi ultrapassada. E não interessa se é para fins pacíficos ou para fins militares; é

«não à energia nuclear!», é «nuclear? Não, obrigado!»

Felicito-a por essa intervenção, porque as nossas duas bancadas foram as únicas que, claramente, ao

longo dos últimos anos, aqui, nesta Assembleia, sempre disseram «nuclear? Nunca!».

E, neste momento, é preciso reverter, apesar de uma tragédia. Apesar de uma tragédia, que foi a tragédia

de Fukushima, que, dado o efeito europeu enorme que teve, levou a que, na Alemanha, todos aqueles que

queriam reativar a energia nuclear acabassem por «desarmar» esse programa e recuar totalmente nesses

objetivos. E bem assim, a pouco e pouco, vai-se fazendo um caminho na Europa — hoje em dia, a França, por

exemplo, está mais cercada em relação a essa política energética —, que é definitivamente no sentido de

passar um certificado de óbito àquilo que têm sido as motivações, os objetivos e os negócios da energia

nuclear.

É a racionalidade a vencer sobre o lucro, a racionalidade de quem sabe que não tem condições, sob um

princípio de precaução, para garantir que a energia nuclear não possa ter acidentes, desastres e, sobretudo,

não sabe como eliminar os resíduos radioativos que são depositados, em geral, nos oceanos, por muitas

décadas e décadas, séculos, milénios até, dependendo dos seus componentes.

Sr.ª Deputada, hoje, em Portugal, onde a opção nuclear tem sido rebatida — há partidos que a têm rebatido

do ponto de vista conjuntural, discutindo de legislatura em legislatura —, precisávamos de um pacto bem mais

alargado, um pacto que poderia dizer «em Portugal, nuclear nunca!».

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.