I SÉRIE — NÚMERO 86

42

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Bernardino

Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há uma questão prévia ao debate

sobre esta iniciativa do BE, que saudamos, que tem que ver com a verdadeira «bolha especulativa» que existe

no nosso país à volta do mercado imobiliário e que muitas vezes é ignorada, como se no nosso país esse

problema não existisse.

Entre 1991 e 2009, foram construídos a mais, em relação às necessidades de habitação do mercado, um

milhão de fogos!

Ainda em 2009, já em plena crise, foram construídos novos 69 000 fogos, quando a necessidade de

renovação habitual — e não num ano de crise como este já foi — é de cerca de 30 000 fogos/ano.

Ora bem, tudo isto teve reflexos no endividamento das famílias — se era 5,8 mil milhões de euros em 1990,

era de 122 000 milhões de euros em maio de 2010 — e no endividamento da banca nacional à banca

estrangeira. Porquê? Porque a banca aproveitou o facto de poder obter crédito barato no estrangeiro para

«insuflar» o mercado do crédito à habitação e o mercado imobiliário no nosso país. Era um negócio ótimo:

comprava dinheiro a baixo custo no estrangeiro, emprestava a taxas mais elevadas às famílias portuguesas e

era só embolsar!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro que nessa altura não se ouviam discursos tão importantes como

agora se ouvem sobre a necessidade de investir nos sectores dos bens transacionáveis, sobre a necessidade

de financiar a economia!… Não, não era preciso, porque o que a banca queria não era financiar as empresas

do sector produtivo, não era investir nos bens não transacionáveis, era apenas ganhar o máximo dinheiro com

o mínimo de risco, e foi por isso que «insuflou» este mercado.

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Mas essa é a função da banca!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É evidente que agora o mercado imobiliário pesa, e bastante, na

carteira dos bancos portugueses. Diz-se até que, se o sector imobiliário aprofundar a gravíssima crise em que

já se encontra, 40 000 milhões de euros pesarão sobre o sector financeiro nacional.

Nos últimos tempos, gerou-se a ideia de que tinha havido uma situação de crédito fácil para as famílias,

isto é, que os irresponsáveis dos portugueses tinham desatado a comprar créditos para os quais não tinham

condições. No mínimo, sofriam de iliteracia financeira, eram uns energúmenos que não sabiam o que estavam

a assinar, e, no máximo, eram irresponsáveis, porque tinham contratado algo que não podiam pagar.

Ora, todos nós sabemos, ou pelo menos deveríamos saber, que em Portugal mais de 80 % do crédito

atribuído às famílias é crédito à habitação. Portanto, a habitação não é uma irresponsabilidade, é uma

necessidade básica.

Podemos dizer que houve uma ou outra família (uma ínfima percentagem) que porventura aproveitou para

fazer alguma especulação ou algum crédito acima do que deveria contrair. Mas a esmagadora maioria das

famílias portuguesas não tinha outra hipótese para ter casa (não é casa própria, porque não havia alternativa

de arrendamento e não há), porque na altura não havia outra hipótese mais barata do que contrair um crédito.

Portanto, não venham pôr a responsabilidade em cima das famílias, porque elas não tinham outra saída

que não fosse fazer estes créditos!

E mais: todas as regras dos créditos são impostas pelos bancos! Os bancos impõem o seguro de vida, os

bancos impõem os fiadores, os bancos impõem todas as condições! Ou alguém aqui tem dúvidas que não há

nenhuma margem para o cliente que não seja ou aceitar ou não aceitar?! Portanto, não estamos a falar de

uma situação de igualdade!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Por isso é que os bancos emprestam o dinheiro!