12 DE ABRIL DE 2012

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A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Saúde, em primeiro lugar, gostaria

de o saudar pela preocupação que manifestou, não só no seu discurso mas também nos seus atos, com o

bem comum, com as pessoas, com a qualidade assistencial, que são valores centrais para nós, CDS. Por isso,

congratulamo-nos que o tenha expressado e que zele por eles, na sua prática.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Saudamos que, com as suas ações, tenha efetivamente corrigido

erros do passado, nomeadamente naquilo que toca a questões já por si abordadas, na área da política do

medicamento, da política de transporte de doentes não urgentes, na área da oncologia e noutras tantas.

Para nós, ao contrário do que já aqui foi dito, importa ter memória e lucidez e relembrar aquele que é o

nosso percurso e aquela que é a nossa história, para evitar, nomeadamente, que se cometam erros tão graves

como aqueles que já foram aqui aludidos pela minha colega Teresa Caeiro.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Importa também, sem prejuízo pela maior consideração que

temos por todos os profissionais de saúde, nomeadamente por aqueles que desenvolvem um meritório

trabalho na Maternidade Alfredo da Costa, não reduzir estes debates à coisificação e a casificações, que são,

pura e simplesmente, redutoras e não adiantam ao debate.

O Sr. João Semedo (BE): — Temos de discutir em abstrato!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Nessa medida, saudamos também aquilo que disse sobre a

necessidade de mudança de padrão, em termos de políticas, sob pena de comprometermos a sustentabilidade

do Serviço Nacional de Saúde, já de si tão garrotado e ameaçado.

Para nós, é claro que não podemos voltar à mesma situação e por não podermos voltar à mesma situação

e termos de mudar este padrão de sobreendividamento, que nos levou ao estado em que nos encontramos, é

que gostaria de pedir ao Sr. Ministro que, no âmbito da Lei dos Compromissos — uma matéria que também

tem sido tão polemizada e que nos parece da maior relevância, em face da necessidade de ultrapassar a

situação atual de endividamento do Serviço Nacional de Saúde —, clarificasse o que está a ser pensado, em

termos concretos, ao nível do Ministério da Saúde, para que, efetivamente, esta lei possa servir as

necessidades dos serviços e dos cidadãos.

Gostaria de lhe fazer outra pergunta sobre uma área também já aqui abordada, a dos cuidados de saúde

primários.

Felizmente, estamos a caminhar no sentido de, a cada cidadão português, garantir um médico de família.

As medidas que estão anunciadas, lamentavelmente, também têm conduzido a inverdades, no sentido de se

proclamar que há portugueses que poderão vir a deixar de ter o seu médico de família, pelo que gostaríamos

que o Sr. Ministro se pronunciasse sobre esta questão e, no âmbito desta interpelação, aproveitasse para

clarificar um assunto tão importante.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Por último, tendo em conta aquilo que já aqui referiu sobre a política do medicamento, gostaríamos de

saber, do ponto de vista dos avanços que foram conseguidos em relação à libertação das patentes, o que

pode clarificar para que, de uma vez por todas, fique também ciente de que, no que diz respeito ao acesso aos

tratamentos, não estamos numa fase de retrocesso, estamos, sim, numa fase de avanços.