I SÉRIE — NÚMERO 94

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Repito, de novo, Sr. Ministro: para quando a reposição do pagamento dos transportes aos doentes não

urgentes?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, há mais de 100 anos atrás, o Prof.

Alfredo da Costa lutou durante toda a sua carreira clínica para que a então chamada Enfermaria de Santa

Bárbara, no Hospital de S. José, se transformasse numa maternidade autónoma para tratar da saúde da

mulher e da criança de forma condigna.

Em 1932, depois de vários anos de porfia nesse sentido, foi então inaugurada a Maternidade Alfredo da

Costa. Há, portanto, 80 anos.

80 anos depois, esta Maternidade já viu nascer 600 000 crianças nas suas instalações, das quais cerca de

1400 já em 2012.

Está agora esta unidade na mira do processo de encolhimento geral do Serviço Nacional de Saúde que o

Governo está a levar a cabo.

É evidente que o que se está a passar não é uma simples reestruturação, porque a Maternidade Alfredo da

Costa foi, nos últimos anos, nas últimas décadas, um pilar da evolução extremamente positiva dos dados da

mortalidade materno-infantil no nosso país. A Maternidade Alfredo da Costa é mais do que uma maternidade,

tem serviços de excelência na reprodução assistida, na neonatologia, tem um inovador banco de leite humano

que presta serviços inestimáveis às grávidas e às crianças deste país.

A Maternidade Alfredo da Costa, Sr. Ministro, não é repartível. Não é possível reproduzir com a mesma

qualidade, coerência e sentido de profundidade de intervenção aquele todo em partes repartidas. Repartir a

Maternidade Alfredo da Costa, mesmo que nada se perdesse pelo caminho, será destruir uma parte

importante do que aquele todo integrado significa.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É uma unidade que, para além disso, com relação com a

Universidade, se desenvolve nestas várias vertentes porque elas estão todas integradas debaixo de uma

gestão comum e de uma vocação específica, que é a saúde materno-infantil.

E se as equipas, mesmo que por teoria, fossem preservadas, repartidas por várias unidades, esse todo

integrado, que é a chave do desenvolvimento do sistema materno-infantil e que ali tem um pilar fundamental,

não existiria da mesma forma.

É evidente, Sr. Ministro, que não acreditamos que a preservação das equipas se mantenha tal qual, porque

vemos o que está a acontecer por todo o País. E o que está a acontecer em todo o País não são

encerramentos preservando as equipas, as respostas, os acessos. Não é nada disso que está a acontecer,

pelo que não há nenhuma razão para acreditar que isso aconteça na Maternidade Alfredo da Costa. E mesmo

que acontecesse — repito isto, Sr. Ministro —, isso deitaria fora uma lógica integrada e coerente de

desenvolvimento destas especialidades e desta resposta que só pode existir estando numa unidade própria e

dedicada a esta questão, que é a Maternidade Alfredo da Costa.

Hoje, aqui, não queremos que o Sr. Ministro reincida na «crónica da morte anunciada» até 2015 da

Maternidade Alfredo da Costa. O que queremos que nos diga é que vai suspender, interromper este processo

de encerramento da Maternidade Alfredo da Costa, que não pode ser sacrificada a uma política de diminuição

e desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde, como a que o Governo está a levar a cabo.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.