12 DE ABRIL DE 2012

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Os sinais de deterioração dos serviços são evidentes e cada vez mais audíveis. Já há hospitais que pedem

aos médicos que prolonguem internamentos para melhorar o seu financiamento. Isto não é suportável!

Por todas as razões anteriormente expostas, Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados, vamos hoje aqui, nesta Assembleia, dar a voz ao povo que nos elegeu, através dos Deputados

eleitos em diversos círculos eleitorais, que nos trazem os problemas concretos do seu distrito e que carecem

de resolução urgente.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado António Serrano, a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro inscreveu-se para

pedir esclarecimentos, mas dado o formato do debate dou agora a palavra, para uma intervenção, ao Sr.

Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde (Paulo Macedo): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A audição de quatro

horas, na Comissão Parlamentar de Saúde, que teve lugar na passada quarta-feira, permitiu esclarecer a

atuação do Governo em matéria de política de saúde nos domínios identificados pelos Srs. Deputados. Não

obstante, eis-nos de novo, em Plenário, a ser interpelados em relação à política de saúde em curso e, assim,

retomaremos algumas das nossas principais mensagens e conclusões.

O processo de mudança em curso é constante e aponta num sentido determinado: a sustentabilidade do

SNS e a preservação dos ganhos em saúde alcançados ao longo dos últimos anos, num sistema que agrega

entidades de natureza pública a par dos operadores pertencentes ao setor privado e ao setor social.

Ao contrário do que tem sido referido, a evidência da prestação de cuidados concreta mostra que não está

comprometida a continuidade dos cuidados, não está em causa a capacidade de resposta e está certamente

assegurada a qualidade e a segurança da prestação de cuidados.

Inevitavelmente, e por força das circunstâncias económicas e financeiras, o debate político tem obrigado a

um escrutínio permanente dos esforços de consolidação orçamental, pois é necessário agir sobre as causas

estruturais do défice e da dívida acumulada no sector da saúde.

Mas, como temos sempre afirmado, constituem objetivos principais do Governo, reorientar e controlar a

despesa de saúde, reavaliar a política de saúde numa perspetiva transversal e mobilizar a inovação.

Devemos, ainda, corrigir redundâncias, renegociar acordos e contratar serviços, garantindo que a

experiência bem sucedida do SNS ao nível da qualidade e segurança se mantenha com os ganhos em saúde

que o histórico evidencia.

Assim, o setor da saúde disporá este ano da maior dotação de sempre: 9200 milhões de euros.

Como foi referido pelo Sr. Deputado António Serrano, deste valor 1500 milhões são para fazer face a

dívidas, à semelhança, inclusive, do que, de facto, aconteceu em 2005, mas agora com uma grande diferença:

é que este orçamento é conseguido numa época de restrições e de emergência nacional, o que mostra,

claramente, que o Governo quis discriminar a saúde, mesmo numa das situações mais difíceis do País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Outra diferença — esperamo-lo sinceramente — é a de que esperamos, depois da utilização deste

orçamento, o maior de sempre na saúde, não voltar à mesma situação que encontrámos em 2011.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É, pois, fundamental assegurar uma utilização mais eficiente dos recursos, envolvendo as equipas gestoras

nos resultados projetados, induzindo transparência na informação e promovendo o controlo interno.

Assumimos como objetivo estratégico continuar a melhorar a qualidade e o acesso efetivo dos cidadãos

aos cuidados de saúde, quer ao nível da organização, quer ao nível da prestação de cuidados.

Ao longo destes 9 meses, o Governo fez aprovar neste Parlamento legislação tão relevante como a lei que

instituiu o novo regime de composição de litígios emergentes de direitos de propriedade industrial, como a lei