I SÉRIE — NÚMERO 94

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Ao fim de quase 10 meses de Governo, estamos demasiado centrados nos serviços que tratam a doença,

nos edifícios, nos equipamentos, nos preços dos medicamentos, em claro desfavor de uma mais forte

consideração das necessidades das pessoas e das suas circunstâncias.

O Governo trata da racionalização da rede de urgências dos hospitais de forma algo errática, fazendo

anunciar encerramentos precipitados, como o da Maternidade Alfredo da Costa.

Aplausos do PS.

Ao fazê-lo, coloca em causa a estabilidade das equipas de profissionais e a elevada diferenciação técnica

desta unidade de saúde sem paralelo no panorama nacional.

As decisões políticas não devem promover o estilhaçar das equipas e das suas competências.

Defender o SNS é, em primeiro lugar, defender os doentes e evitar a fuga dos profissionais de saúde para

o setor privado.

A racionalização é importante, mas não pode substituir o pensamento e a política para a saúde.

É necessário ir mais além na nossa ambição, investir mais na informação ao cidadão, na flexibilidade de

soluções que atendam ao nosso território e a quem lá vive, na proximidade das respostas, no combate às

abordagens hospitalo-cêntricas em favor dos cuidados primários, dos cuidados continuados e da saúde

pública.

Aplausos do PS.

Uma verdadeira política de saúde deve suportar bons programas de saúde sem deixar de atender cada um

de nós na doença. Cada euro investido na saúde deve ser direcionado para promover uma sociedade mais

saudável e mais igual no acesso à saúde. Uma sociedade mais saudável é uma sociedade mais competitiva,

mais solidária e disponível para ajudar o País em momentos de profunda crise económica e social que

atravessamos.

Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Após quase 10 meses de Governo, os

portugueses têm motivos para estar preocupados com a sua saúde. Não temos um plano nacional de saúde

que traduza a verdadeira política do Governo.

A reforma dos cuidados de saúde primários está parada e ameaçada. O Memorando da troica previa a

criação de novas unidades de saúde familiar, mas o ritmo do seu aparecimento nunca foi tão lento.

As unidades de cuidados continuados estão prontas mas não têm acordo governamental para entrar em

funcionamento, apesar de serem necessárias às populações e indispensáveis a uma melhor gestão da rede

hospitalar.

A lista de inscritos para cirurgia, que se reduziu de modo consistente entre 2005 e 2010, está de novo a

aumentar. Que melhor sinal de ambiente de degradação que se instala de forma insidiosa no Serviço Nacional

de Saúde?

O Ministério da Saúde tem nomeado comissões e grupos de trabalho. Mas não conhecemos ainda todos os

relatórios, pois vai sendo libertada comunicação avulsa para a comunicação social, a qual vai condicionando a

opinião pública.

O Ministério da Saúde aprova o corte das horas extraordinárias dos profissionais no Orçamento de Estado

e finge revogá-lo numa circular da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). Anuncia a

desclassificação das urgências polivalentes de Vila Nova de Gaia, de Almada e de São Francisco Xavier, para

logo o desmentir. Ameaça desmembrar a Maternidade Alfredo da Costa (MAC) a pretexto de um plano de

reafectação das equipas que está no «segredo dos deuses».

O Ministério da Saúde não se pode desresponsabilizar e deve governar não por grupos de trabalho e

comissões, devendo assumir toda a sua responsabilidade em todas as dimensões.

A Lei dos Compromissos é uma «cereja no bolo» da demagogia nesta área e pretende transferir para os

administradores e profissionais responsabilidades que só o Governo pode assumir enquanto principal

fornecedor dos meios.

Aplausos do PS.