12 DE ABRIL DE 2012

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Dirá hoje, aqui, que, com os 1700 milhões de euros que no âmbito do Orçamento retificativo transfere para

a saúde, alcança o maior orçamento de sempre para este setor! Já em 2005 se conseguiu tamanho desidrato,

transferindo, então, 1800 milhões de euros para pagar as responsabilidades acumuladas em anos anteriores.

Tal como em 2005, estamos a tentar colocar o contador a zero. A diferença é que, na altura, se avançou,

de imediato, com importantes reformas nos cuidados primários, nos hospitais e na rede de cuidados

continuados. Havia um fio condutor em toda a intervenção.

Por muito decisivo que seja o ajustamento orçamental, não é possível gastar menos se tudo nos impele a

gastar mais: a demografia, o ritmo de vida, a tecnologia. Mas é possível gastar melhor, muito melhor, definindo

prioridades e seguindo um rumo firme. É esse rumo que, ao fim de quase 10 meses de Governo, ainda não

vislumbramos!

Aplausos do PS.

A saúde é o bem mais valorizado pelos cidadãos em situação de crise económica e social. A doença

associada à pobreza, ao desemprego e à velhice solitária são o nosso quotidiano. Nestas situações o papel do

Estado é insubstituível!

O centro da política de saúde não pode ser nem o desempenho do sistema, nem o estatuto dos

profissionais, nem os interesses dos agentes económicos, nem, sequer, a reforma do SNS ou o défice.

O centro do sistema de saúde é o doente, o cidadão, o ser humano que trabalha e reside em Portugal.

Aplausos do PS.

Tudo o mais é instrumental, de suporte a uma política de saúde, traduzida em opções de natureza

estratégica e estrutural que devem salvaguardar o adquirido civilizacional de garantir o combate às

desigualdades no acesso universal aos cuidados de saúde.

Sr.ª Presidente, Srs. Membros de Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: A agenda política da saúde deve estar

alicerçada num plano nacional de saúde. Trata-se de um instrumento poderoso de seletividade, prevendo as

áreas de intervenção prioritárias — desde as doenças cardiovasculares, ao cancro, à saúde mental, às

doenças infeciosas, aos acidentes e traumatismos — e identifica também grupos de cidadãos a quem deve ser

prestada maior atenção: idosos, crianças, mulheres portadoras de VIH e todos aqueles que se encontram em

situação de maior vulnerabilidade económica e social.

Ao fim de quase 10 meses de Governo, ainda não é conhecido o trabalho de conclusão do plano nacional

de saúde para o horizonte 2012-2016. Ora, esta é uma tarefa essencial do Governo, pois só a sua conclusão

permitirá estabelecer o financiamento adequado para resolver os problemas de saúde dos portugueses,

usando de forma mais eficaz os recursos colocados à nossa disposição.

Só através deste plano se podem redefinir com eficácia as redes de referenciação dirigidas numa lógica

articulada entre centros de excelência e centros de proximidade.

O que se passa na área oncológica, hoje em dia, é dramático, sendo muito difícil para um médico ver

pessoas sentadas à sua secretária — aqueles que trabalharam uma vida ou parte dela e entregaram na mão

do Estado a prestação dos cuidados de saúde de que um dia viriam a precisar e que agora lhes são negados

— completamente resignadas, sem dinheiro para os transportes, para os exames, para os medicamentos,

afirmando «Doutor, sempre tenho de morrer de alguma coisa». Não podemos tolerar este estado de coisas!

Aplausos do PS.

Colocar o doente no centro das políticas de saúde, atuar sobre as determinantes económicas e sociais,

promovendo o combate à doença e à exclusão exige do Governo uma capacidade reforçada de integrar as

políticas de saúde com as políticas sociais, tirando partido dos recursos de que o País pode dispor.

Decisões como aquela que foi tomada pelo Ministro da Segurança Social de aumentar a lotação dos lares,

acumulando os mais frágeis, sem aumentar o número de horas de enfermagem e de cuidados médicos, vai

originar uma degradação da saúde destes idosos e transferir os custos do seu tratamento para os hospitais.

Trata-se de um exemplo claro de falta de integração de políticas e que aumenta o desperdício de recursos!