I SÉRIE — NÚMERO 96

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reconquistar confiança nos mercados e, portanto, garantir que o Estado pode fazer emissões bem sucedidas,

a longo prazo, em mercado.

Ora, como tenho dito, isso significa três coisas. Em primeiro lugar, garantir que os nossos objetivos em

matéria de défice orçamental e de défice externo sejam cumpridos. E isso é importante porque, se o fizermos,

estamos a corrigir os nossos desequilíbrios internos sem acrescentar mais dívida interna e, por outro lado, não

estamos, do ponto de vista externo, a adicionar novas necessidades de financiamento para a economia, e isto

é um motivo de credibilidade externa.

Em segundo lugar, conseguirmos fazer as reformas estruturais que permitam a todos os agentes

económicos acreditar que o País poderá voltar a crescer de forma sustentada no futuro. Quem não cresce, no

futuro, dificilmente consegue pagar as suas dívidas pretéritas. Ora, é esse programa de reformas estruturais

que estamos a cumprir também.

Em terceiro lugar, porque precisamos de viver no período intermédio, temos de ir tomando as medidas

necessárias para que a contração da economia não se converta numa recessão profunda, e é isso que o

Governo tem vindo a fazer também.

É isso que me permite, portanto, dizer que mais do que a data de setembro de 2013, que é a data em que

se vencem essas obrigações do tesouro, o que é importante é o Governo ir evidenciando no País os bons

resultados que nos permitam regressar aos mercados para garantir o cumprimento destas obrigações, o que

temos vindo a fazer.

Isso significa — e termino, Sr.ª Presidente, antes que me faça uma observação relativa ao tempo de que

ainda disponho — que os portugueses saberão que as medidas que o Governo está a implementar, sempre

que evocamos a credibilidade externa e dos mercados, não são a pensar nos mercados, mas a pensar nos

portugueses, que precisam dessa confiança para podermos voltar a crescer e a ter emprego.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo,

Sr. Primeiro-Ministro, comecemos pela prioridade do PS: emprego e crescimento económico.

Ainda ontem, o País assistiu à divulgação de mais dados sobre o desemprego no nosso país: houve um

aumento de cerca de 20% do número de desempregados em relação ao mesmo mês do ano passado e um

acréscimo do número de desempregados em relação ao mês anterior.

Entretanto, como é sabido, o número de insolvências de empresas no nosso País não tem parado de

crescer. O Governo anunciou, há cerca de dois meses, o programa Revitalizar, que pretendia ser a solução

para o problema das insolvências das empresas do nosso país. Qual é a fase de execução desse Programa,

Sr. Primeiro-Ministro?

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, os dados que citou são

amplamente conhecidos e, como já tive ocasião de dizer, superaram — negativamente, como é evidente — as

nossas previsões.

Por essa razão, o Governo tem vindo a desencadear um conjunto de ações que visam reforçar os

mecanismos de resposta não só em matéria de políticas ativas de emprego, mas também em matéria de

estímulo cirúrgico à economia, utilizando para esse efeito os meios de que dispomos nesta fase, sobretudo do

QREN, de fundos estruturais, para poder responder a essas situações.

O programa Revitalizar era e é um programa que está vocacionado para essa necessidade. Deveria ter

entrado em vigor logo no início de abril, estando, portanto, com um atraso que respeita à reformulação que o

Governo entendeu fazer de todos os meios disponíveis de reprogramação estratégica dos fundos de modo a

poder ampliar a capacidade de intervenção destes instrumentos.