I SÉRIE — NÚMERO 99

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de paz em Angola, que se celebraram no dia da reconciliação nacional, no passado 4 de abril, em Luanda, em

Luena e em toda a nossa irmã-terra angolana.

O conflito angolano causou milhões de vítimas, feriu profundamente a carne dos angolanos e a sua terra,

causou um rasto de destruição extraordinário que se agravou, sobretudo, na segunda fase da guerra, depois

da rotura dos Acordos de Bicesse, que tinham representado uma enorme esperança.

Nós assistimos com dor àquele que foi o dilacerar da terra de Angola, a partir, sobretudo, de 1992, e

seguimos sempre com grande ansiedade e com sofrimento irmão esse conflito que parecia não ter fim.

Em 2002, a partir de fevereiro, em circunstâncias muito dramáticas e de grande incerteza, os angolanos

conseguiram construir uma solução original, rubricada, primeiro, no Luena e, depois, assinada solenemente no

Palácio de Congressos, em Luanda, a 4 de abril de 2002. De então para cá, apesar de todas as feridas, de

todas as chagas, de todas as contradições, de todos os rancores que se foram atenuando, nunca mais Angola

conheceu a guerra.

Angola conhece dificuldades, que nós acompanhamos com sentido crítico, mas também com sentido

fraterno. E, se estamos sempre prontos a apontar as fragilidades e as fraquezas do processo político de

Angola, também é justo que exaltemos os sinais de esperança, os pilares de futuro que nascem em Angola.

E o Memorando do Luena, o Memorando de 4 de abril, é esse sinal. É esse marco de esperança para o

futuro, que nós aqui assinalamos, acreditando que, com a paz, se geraram condições para mais

desenvolvimento, para mais justiça social, para mais progresso e também mais democracia na consolidação

crescente de um Estado de direito.

É isso que desejamos: que Angola saiba aproximar-se do exemplo magnífico que é Cabo Verde. Cabo

Verde desmente essa praga, que muitos dizem existir, de que a democracia não é para África. A democracia é

para África!

Nós acreditamos nisso! Que ela se consolide também, cada vez mais, em Angola.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido

Socialista junta a sua voz a esta celebração dos 10 anos de paz em Angola e, quer sejamos partidários das

teses de Marc Ferro, sobre o papel que nos movimentos da História tem o ressentimento, ou quer sejamos,

antes, partidários da explicação da História de Moïsi, através do surgimento da geopolítica das emoções

assente na humilhação, no medo e na esperança, penso que a fase da humilhação e do medo cessaram com

a guerra e que esta é a fase da esperança, a fase da reconstrução e a fase da ultrapassagem dos

ressentimentos.

Portanto, terminada a luta armada com os acordos de paz, é altura para se iniciar uma nova luta: a luta

contra o analfabetismo, a luta contra a doença, a luta contra a pobreza, a luta contra o obscurantismo, a luta

contra a corrupção e todas as lutas que permitam a reabilitação e a entrada de Angola num caminho de

construção da democracia assente no respeito pelos direitos humanos.

Portanto, a mensagem importante nestes 10 anos de paz é a de que a paz assente cada vez mais na

reconstrução pelos valores essenciais dos espaços democráticos e a importância de Angola poder caminhar

nesse sentido de forma cada vez mais acentuada e cada vez mais participada, vencendo aquilo que tem sido

uma enorme desigualdade de oportunidades a um povo que, massacrado durante tantas décadas, tem, agora,

a sua oportunidade, a sua vez e terá de ter também a sua voz.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Associamo-nos a este voto que

assinala os 10 anos de paz em Angola, uma conquista importantíssima do povo angolano que abriu caminho a

perspetivas de progresso e de melhoria da vida da população de Angola que são, sem dívida, significativas.