I SÉRIE — NÚMERO 108

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 5 minutos.

Srs. Deputados, uma vez que hoje não há expediente para ler, passamos de imediato ao ponto único da

ordem do dia, que consiste no debate quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro, ao abrigo do artigo 224.º, n.º 2,

alínea b), do Regimento, que tem o modelo das perguntas iniciais.

Assim, tem a palavra, para uma pergunta, o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a primeira palavra que lhe dirijo é

de congratulação pela realização, no Porto, da Cimeira Luso-Espanhola.

Creio ter sido muito positivo reatarmos estas reuniões com o governo de Espanha, pois temos, como

sabemos, um caminho a percorrer que tem muitos pontos comuns e uma relação de proximidade física,

económica e social incontornáveis.

Penso que são importantes os acordos e protocolos assinados e, por isso, Sr. Primeiro-Ministro, a minha

primeira questão é para lhe pedir que faça um balanço desses entendimentos.

Sabemos que várias matérias foram tratadas, desde a segurança a aspetos no domínio da defesa, mas

peço-lhe que faça um enfoque especial no que toca, em primeiro lugar, ao setor dos transportes, quer do

transporte ferroviário, onde se reafirmou a importância estratégica das ligações em bitola europeia, quer do

setor dos transportes rodoviários, onde creio que se deram passos muito importantes para ultrapassar

bloqueios e constrangimentos no pagamento das portagens que o anterior governo do Partido Socialista

adotou nas antigas SCUT, constrangimentos esses bem nefastos, como sabemos, para a nossa economia, em

especial, para as zonas mais próximas da fronteira, desde o Minho até ao Algarve.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria também que neste balanço se referisse à eliminação da dupla tarifação

do transporte de gás natural, tão reclamada por aqueles que a não concretizaram no passado,…

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … aqueles que nos pedem mais atos e menos palavras mas que são

como o Frei Tomás: «olha para o que ele diz, não olhes para o que ele faz».

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Dizem que esta eliminação é importante, e é verdadeiramente

importante para baixar os custos para os consumidores e as empresas, mas, em tantos anos, a verdade é que

não estava feita.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Pergunto-lhe, pois, Sr. Primeiro-Ministro, se o conteúdo destas decisões

configuram, ou não, avanços significativos, que se podem traduzir também em reforço de competitividade da

nossa economia.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, a

Cimeira que foi realizada entre os governos de Portugal e de Espanha, no Porto, no final desta semana, foi

importante porque retomou um contacto ao mais alto nível entre os governos dos dois países que não se

realizava há três anos, e custa realmente explicar como durante um período tão relevante, quer do ponto de

vista do processo de construção europeia, quer do ponto de vista da situação económica e financeira que se