12 DE MAIO DE 2012

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viveu na Europa e nos dois países, que os dois governos não tenham tido o ensejo de manter a proximidade

de contacto ao mais alto nível que as relações económicas e sociais muito profundas, que existem entre o dois

países, justificariam.

Portanto, a minha primeira nota é realmente para saudar que tenha sido possível concretizar em tão pouco

tempo esta Cimeira entre os dois governos.

Em segundo lugar, quero dizer que, apesar das dificuldades, da Cimeira resultou uma visão comum sobre

a forma como devemos enfrentar as dificuldades, seja no contexto europeu, seja no contexto bilateral e

nacional. Existe da parte do governo espanhol, como da parte do Governo português, a ideia clara de que

precisamos de arrumar a nossa casa, em termos financeiros, e de preparar o caminho para o crescimento no

futuro, despoletando um conjunto de reformas com incidência estrutural nas nossas economias.

Ora, desse ponto de vista, creio que é um bom sinal haver uma convergência de análise e de metodologia

na forma como os dois governos estão a olhar quer para o processo europeu, quer para os desafios internos.

Quanto ao mais, julgo que é conhecido o conjunto dos protocolos e dos acordos que foram celebrados

entre os dois países e que têm, evidentemente, relevância, na medida em que respeitam a matérias do nosso

dia-a-dia. Matérias que vão desde a justiça e a segurança à questão da língua, à questão, antiga no

relacionamento entre os dois países, das bacias hidrográficas e do aproveitamento dos recursos hidrográficos,

sobretudo numa altura em que ambos os países enfrentaram problemas muitos semelhantes de seca extrema

nos seus territórios e em que, portanto, o recurso comum que têm, a água, não pode deixar de ser partilhado

de uma forma equilibrada.

Porém, houve também alguns aspetos — em particular os que referiu — que estavam envoltos em alguma

incerteza e era importante, da parte dos dois governos, clarificar.

O primeiro respeita às redes transeuropeias, na área ferroviária, para o transporte de mercadorias. É

conhecido que o Governo português denunciou qualquer intenção de retomar o projeto de alta velocidade em

Portugal, mas era do interesse de Portugal que a bitola europeia para o transporte de mercadorias fosse

adotada, como forma não apenas de chegar ao interland ibérico mas também, a partir de França, à Europa.

Ora, esse projeto tinha sido já avaliado numa reunião de Conselho de Ministros, em Bruxelas, onde foram

assinalados vários corredores de bitola europeia para transporte de mercadorias. Dois deles, que são

importantes, o corredor atlântico e o corredor mediterrânico, partem de Madrid e atingem França; o outro

corredor é aquele que deverá partir de Sines, com passagem por Badajoz, e chegar a Madrid.

Desta maneira, os exportadores portugueses poderão aceder quer ao mercado ibérico quer a França a

partir de Sines/Madrid; depois, de forma prioritária, através do corredor mediterrânico e, posteriormente, do

corredor atlântico.

Estas três apostas ficaram reconhecidas pelos dois governos. Não ficou fechada uma data precisa nesta

matéria dada a incerteza orçamental que rodeia o médio prazo nos dois países. Isso significa que, após o

conhecimento mais atualizado daquilo que são as perspetivas financeiras, no quadro da coesão, para o futuro

e assim que as condições orçamentais o permitam, conseguiremos criar objetivamente um calendário mais

preciso para estas matérias. Porém, não quisemos fazer como no passado, em que se fixaram várias datas

para os projetos que sistematicamente não foram cumpridas.

Da mesma forma e para evitar a dupla tarifação no gás natural, foi atingido um compromisso com o

Governo espanhol, que era muito importante. Há hoje, para os produtores de ambos os países e em particular

para os de Portugal, um encargo adicional que resulta dessa dupla taxação que é preciso evitar. Assim,

criámos com o governo espanhol as condições para eliminar essa dupla tarifação, a que se chama o

pancaking.

Finalmente, quanto à rede viária, conseguimos desbloquear um problema que afetava sobretudo a situação

portuguesa e que resultava da dificuldade de os estrangeiros não terem mecanismos para facilitar o

pagamento de portagens nas ex-SCUT. Julgo que os mecanismos que foram adotados nos permitirão, já a

partir deste Verão, encarar com mais tranquilidade a passagem de turistas de outros países, nomeadamente

de Espanha, em Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.