I SÉRIE — NÚMERO 108
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A Sr.ª Presidente: — Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.
O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, nas últimas semanas, o País
assistiu a um comportamento de enorme falta de respeito do Governo pelos portugueses e pelo Parlamento. O
Governo não só não cumpriu a sua obrigação de discutir previamente, no Parlamento, documentos
estratégicos do ponto de vista orçamental e das finanças públicas como veio a descobrir-se, esta semana, que
o Sr. Primeiro-Ministro enviou para Bruxelas outros documentos que nem sequer teve a consideração de, no
mesmo dia, remeter a este Parlamento.
Quero dizer-lhe que este é um erro grave, o qual critico frontalmente aqui, que enfraquece o consenso
político no nosso País, que configura uma deslealdade institucional para com este Parlamento e para com o
Partido Socialista que, embora estando na oposição, tem sido fiel, e continua sempre fiel, a honrar os seus
compromissos.
Vozes do PS: — Muito bem!
O Sr. António José Seguro (PS): — Mas, mais importante do que isso, Sr. Primeiro-Ministro, é o que
dizem esses documentos, que refletem uma opção do Governo, e uma opção que vincula exclusivamente o
seu Governo, que é a da austeridade excessiva.
Aqui, não houve nenhum debate em que não tivesse chamado a sua atenção para as consequências, nos
planos económico e social, dessa receita da autoridade excessiva de que o senhor é o mais alto representante
em Portugal.
Apresentei uma alternativa, uma agenda para o crescimento e para o emprego. Apresentei-a com
propostas concretas quer para Portugal quer para a União Europeia. Da sua parte, Sr. Primeiro-Ministro, ouvi
sempre o mesmo: que os senhores e Portugal estavam no bom caminho.
Os dados que nos vão chegando sobre a situação económica e social, infelizmente para os portugueses,
são dados que o desmentem, que não estão de acordo com as suas previsões e para os quais já tinha
chamado a atenção, dizendo que a sua receita conduziria inevitavelmente ao empobrecimento do País, a
menos economia, a menos riqueza e a mais desemprego.
Hoje mesmo, soubemos das previsões da Comissão Europeia para a primavera que a taxa de desemprego
para este ano será 15,5%. Sr. Primeiro-Ministro, lembra-se de qual era a sua previsão quando apresentou o
Orçamento, convicto da sua receita? Era de 13,4%!
Segundo a previsão da União Europeia, que saiu hoje, Portugal, com a sua receita — uma receita de
austeridade e de custe o que custar —, não estará em condições, infelizmente para os portugueses, de
cumprir o défice contratado.
Quero saber, Sr. Primeiro-Ministro, qual é a sua reação a estes números e se definitivamente já pode
associar-se à proposta do Partido Socialista no sentido de colocarmos no centro da nossa ação política uma
agenda para o emprego e para o crescimento e, na mesma linha, de defendermos mais tempo para que
Portugal possa consolidar as suas contas públicas, como venho defendendo desde novembro do ano
passado.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, quero dizer-lhe, também
com muita frontalidade, que não há no comportamento do Governo tais atitudes que o Sr. Deputado
caracterizou como configurando deslealdades, faltas de respeito e quebras de consensos.
Risos do PS.
Pelo contrário, Sr. Deputado, não confunda aquilo que é incidental com aquilo que é essencial.