I SÉRIE — NÚMERO 110
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(PCP), na generalidade, e o projeto de resolução n.º 296/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a alteração ao regulamento de atribuição de bolsas no sentido do seu deferimento a estudantes de famílias carenciadas que não sejam titulares de dívidas do agregado familiar (BE). Intervieram os Srs. Deputados Rita Rato (PCP), Ana Drago (BE), Duarte Filipe Marques (PSD), Inês Teotónio Pereira (CDS-PP) e Pedro Delgado Alves (PS).
Procedeu-se à discussão conjunta dos projetos de resolução n.
os 301/XII (1.ª) — Abolição da cobrança de
portagens e retirada dos pórticos da Via do Infante (A22), tendo em conta a avaliação do seu impacto sobre a economia e as populações (BE) e 319/XII (1.ª) — Abolição
de portagens na Via do Infante (PCP), tendo intervindo os Srs. Deputados Cecília Honório (BE), Paulo Sá (PCP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Hélder Amaral (CDS-PP), Miguel Freitas (PS) e Paulo Cavaleiro (PSD).
Finalmente, foi discutido, na generalidade, o projeto de lei n.º 232/XII (1.ª) — Revoga o regime jurídico dos projetos de potencial interesse nacional (PIN e PIN+) (Os Verdes). Intervieram os Srs. Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Agostinho Lopes (PCP), Luís Leite Ramos (PSD), Fernando Serrasqueiro (PS), Hélder Amaral (CDS-PP) e Catarina Martins (BE).
O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues) encerrou a sessão eram 18 horas e 9 minutos.