I SÉRIE — NÚMERO 110

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O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — Recorde-se que o emprego gerado não chega a 1% do total da

população portuguesa ou a cerca de 10% do total dos ativos.

Temos um grande caminho a percorrer. É necessário mudar: mudar, conseguindo criar mais valor; mudar,

procurando concretizar oportunidades novas; mudar, promovendo o emprego; mudar, num quadro de aumento

de eficiência e de eficácia.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!

O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — O Partido Social Democrata tem bem presente este forte potencial e

está determinado em fazer emergir este sector, nos últimos anos tantas vezes esquecido e maltratado.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — É nosso entender que a nova visão para o potencial da economia do

mar deverá estar assente em três pilares fundamentais e complementares.

Em primeiro lugar, no conhecimento, na valorização e na exploração dos recursos naturais, nomeadamente

no desenvolvimento continuado da ciência e da tecnologia relacionada e aplicada ao mar e no mar, e também

na promoção do mar português como um fator diferenciador de uma marca intrínseca e indissociável de

Portugal.

Em segundo lugar, na promoção dos usos do mar, nos usos tradicionais — nos portos, nos transportes

marítimos, nas pescas e aquicultura; na energia, com base nos hidrocarbonetos; no turismo e no lazer; nos

usos não tradicionais — na biotecnologia azul e na extração mineira no oceano profundo.

Em terceiro lugar, na preservação dos sistemas naturais num quadro de desenvolvimento sustentável,

assegurando às gerações vindouras não só as mais-valias económicas e o bem-estar resultante do

conhecimento e dos usos mas também um legado ambiental de qualidade.

Sr.as

e Srs. Deputados, num quadro de grande oportunidade e urgência, o Grupo Parlamentar do Partido

Social Democrata e este Governo propuseram-se atribuir a maior importância à exploração sustentável dos

recursos naturais. Sem conseguir este desígnio, não se alcançará um equilibrado e adequado

desenvolvimento socioeconómico com preocupação ambiental.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — A defesa determinada deste equilíbrio tem sido uma constante no

quadro da negociação em curso do novo regulamento e fundo associado à política comum das pescas, cujos

objetivos prioritários visam assegurar um nível de vida adequado às populações mais dependentes da

atividade da pesca, criando condições para que a atividade seja economicamente viável e competitiva.

A pequena pesca, pela sua importância em termos de emprego, deverá ter um tratamento favorecido dadas

as vulnerabilidades conhecidas.

Contornar as dificuldades e assegurar que Portugal é capaz de criar um justo valor a partir do mar obriga a

que a ação política esteja adaptada à realidade dos recursos, das capacidades e das competências

disponíveis e que se vá construindo um novo quadro, que se quer com futuro.

Para o cumprimento destes objetivos, que também são uma acrescida responsabilidade, temos de

prosseguir, ainda de forma mais intensa, os estudos no mar e o reforço da capacidade nacional de

investigação, tornando-se necessária a vontade, já demonstrada publicamente pelo Governo, de adquirir um

navio de investigação oceanográfica de ação polivalente, como deve ser, e que será parte fundamental do

reconhecimento da biodiversidade e do estado ambiental do espaço marítimo de Portugal.

São ainda importantes a desburocratização e a agilização da ação no mar para quem nele trabalha. A este

propósito, recorde-se a revisão/reformulação do Código Contributivo feita já por este Governo.

Importa também criar grupos de trabalho com uma participação alargada que busquem soluções para

problemas variados, alguns com uma existência demasiadamente longa, e que tomem em devida conta as

sugestões e a experiência daqueles que fazem do mar o seu modo de vida.