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I SÉRIE — NÚMERO 110

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A este respeito, queria também dizer-lhe — certamente concordará comigo — que o que está previsto em

matéria de ligação a Espanha desde o porto de Sines poderá também constituir uma mais-valia em termos da

economia do mar, de que o Sr. Deputado, e bem, falava.

Por fim, a nosso ver, curiosamente, ou não — alguns, certamente, dirão que não —, foi o anterior governo

de coligação PSD/CDS que lançou a candidatura no sentido de haver um alargamento da plataforma

continental, mas essa decisão ainda está para ser tomada. Nós julgamos que essa é uma decisão que pode

ser absolutamente crucial para o futuro do País.

Portanto, creio que o facto de este Governo, ao contrário de outros, ter sinalizado a importância que dá aos

assuntos do mar com a existência de uma secretaria de Estado específica para esses assuntos, que é a

Secretaria de Estado do Mar, poderá ser igualmente o sinal de que há empenhamento político para que essa

decisão possa ser, em breve, uma realidade.

Gostaria de obter um comentário do Sr. Deputado sobre essa questão, felicitando-o, mais uma vez, pela

abordagem integrada que fez de uma matéria que, certamente, vai ser decisiva para o desenvolvimento futuro

do País.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Teixeira.

O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — Sr.ª Presidente, começo por agradecer as questões colocadas.

Respondo, em primeiro lugar, à Sr.a Deputada Ana Paula Vitorino, dizendo-lhe que bem percebo o seu

embaraço quando fala da forma como falou: é que, de facto, nos seis anos do anterior governo, muito pouco

foi feito em matéria de política do mar.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos da Deputada do PS Ana Paula Vitorino.

O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — Poderia aqui referir uma lista muito extensa do que o Governo de

Portugal está a fazer nesta matéria, não só em termos de criar, mas também de recuperar tudo o que não foi

feito, bem como poderia dar conta do tempo perdido e também das oportunidades desperdiçadas dos fundos

comunitários que estavam ao nosso dispor e que não foram minimamente utilizadas, como deviam.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos da Deputada do PS Ana Paula Vitorino.

O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — Sr.a Deputada, entendo perfeitamente o seu incómodo nesta matéria,

entendo perfeitamente a questão que colocou relativa aos portos de mar.

A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — Tenho provas dadas, o senhor é que não!

O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — Referiu que sou de Viana do Castelo e que estive na criação da nova

administração portuária de Viana do Castelo. A Sr.a Deputada, quando era secretária de Estado, prometeu os

acessos ao porto de mar de Viana do Castelo, mas ainda não foram feitos.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

Protestos da Deputada do PS Ana Paula Vitorino.

O Sr. Eduardo Teixeira (PSD): — Portanto, essa estratégia tem de ser por nós recomeçada e recuperada.