21 DE JUNHO DE 2012

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O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Portugal sofre de um

tremendo paradoxo — é simultaneamente um país muito industrioso e pouco industrial. Industrioso, porque

somos um país inovador, um país laborioso, criativo, em suma, um país cheio de potencial e de boas ideias.

Se possuímos esta matéria-prima fundamental, se temos profissionais empenhados e cada vez mais

qualificados, se existe gente com visão e com vontade de investir no País, por que será que, salvo raras

exceções, temos um tecido empresarial frágil, disperso e pouco expressivo? Por que não tem Portugal uma

indústria capaz de absorver toda a nossa energia produtiva e toda a nossa energia empreendedora?

Não há uma única resposta a estas questões. E muitas poderão ser as razões apontadas: históricas,

culturais, sociais e de mentalidade, mas também razões de fundo ideológico, de natureza política e de falta de

visão estratégica para o País.

Durante demasiados anos, a economia dançou iludida nos braços do Estado, deixou-se conduzir por ele e

de repente viu-se só e abandonada no meio do salão, sem par e sem música.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Hoje, a economia precisa de uma nova coreografia, não só em Portugal mas, seguramente, em toda a

Europa.

Por isso é que a situação de crise e de profundas transformações que Portugal e a Europa atravessam

trouxe este tema para o centro da discussão: qual o modelo que melhor serve o País, os cidadãos e as

empresas? Um Estado intervencionista? Um Estado ultraliberal? Um Estado omnipresente? Ou um Estado

ausente?

Pode ou deve a economia continuar a estar dependente do investimento público, caso houvesse dinheiro

para isso e essa fosse uma opção? Ou, pelo contrário, deve a economia assentar o seu desenvolvimento na

iniciativa e nos investimentos privados, os únicos que lhe garantem um crescimento sustentável, que criam

emprego real e que dinamizam as exportações?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — A reforma do licenciamento industrial, que agora nos chega, é a

pedra de toque indispensável para a construção de um novo ambiente económico.

Portugal precisa de ser um país amigo do investimento, não precisa de um Estado que afugenta, em vez de

atrair.

Portugal precisa de promover um ambiente facilitador de negócios, não precisa de uma máquina

burocrática que aniquila o empreendedorismo e facilita a corrupção.

Portugal precisa de captar o interesse dos investidores e que esse interesse seja traduzido na criação de

mais indústria, de mais empregos e de mais riqueza, não precisa de custos de contexto que acabam por

dissipar as muitas vantagens competitivas que tem para oferecer.

Menor Estado, melhor Estado, mais Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A nova lei do licenciamento industrial é, do ponto de vista económico, a reforma das reformas!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não faz por menos: «a reforma das reformas»!

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — O seu alcance para a melhoria do clima económico português vai

muito, mas muito, além do que o seu nome com pouco «appeal mediático» poderá dar a entender.

De facto, a reforma do licenciamento industrial é a resposta que o Estado não podia adiar por mais tempo,

é a resposta à dificuldade até agora crónica em captar novos investimentos que permitam criar e manter um

tecido industrial sólido, moderno e com um sentido estratégico nacional, baseado na iniciativa privada.