21 DE JUNHO DE 2012

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em que tudo é ultrapassado em nome de negócios em que, na realidade, o interesse estratégico nunca é

conhecido pelo País.

A primeira pergunta muito concreta que tenho para lhe fazer é esta: este plano de licenciamento industrial é

ou não uma forma de passar para o licenciamento industrial o «alçapão» dos PIN e do PIN+?

Segunda pergunta: para que serve este Licenciamento Industrial? Coloco-lhe esta questão, porque até

agora ainda não ouvimos uma palavra do Governo sobre a industrialização. O que quer? Do ponto de vista

estratégico, o que quer para a industrialização? Qual é o modelo que procura? É um modelo de baixos

salários, em que vamos baixar os salários até conseguir competir com a China? Ou este Governo tem alguma

ideia de especialização da indústria no nosso País que possa resultar? Senão, Sr. Deputado, muito

francamente, podemos fazer os anúncios que quisermos, os programas que quisermos, mas é igual a zero!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Uma vez que o Sr. Deputado Luís Campos Ferreira pretende responder

conjuntamente aos pedidos de esclarecimento, tem agora a palavra o Sr. Deputado Duarte Cordeiro.

O Sr. Duarte Cordeiro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Campos Ferreira, o Partido Socialista

não tem, sobre este tema, objeção maior de princípio às linhas genéricas apresentadas pela iniciativa que aqui

é trazida, nomeadamente quanto à questão do licenciamento industrial. Aliás, entendemos este tema como um

aprofundamento de outras iniciativas anteriores de vários governos, e também dos Governos do Partido

Socialista, em que se procurou agilizar o licenciamento em várias áreas de diferentes ministérios mas também

na área industrial, bem como de algumas práticas adotadas por alguns municípios e autarquias sobre esta

matéria, em que se transfere algum controlo prévio à cedência do licenciamento para um período posterior,

obviamente tendo em consideração critérios de risco inerentes à própria atividade industrial.

Entende o Partido Socialista que o licenciamento industrial é um processo, não é necessariamente um ato

único que ocorre com a apresentação de um conjunto de intenções e que implica, entre outras coisas, a

alteração de um grupo significativo de leis. É necessário, no nosso entendimento, um consenso para a

alteração de um conjunto de documentos, havendo o risco de, entre outras coisas, subsistirem dúvidas sobre

se estamos ou não a ultrapassar princípios ambientais de sustentabilidade óbvios que todos temos de

salvaguardar e princípios de segurança à atividade industrial.

Portanto, a questão que se coloca é a de saber se estão o Governo, o PSD e a maioria disponíveis para

procurar atingir consensos em todas as fases do processo e quanto a todas as leis — a alteração da lei dos

solos é um exemplo claro sobre esta matéria — quer com os outros partidos da Assembleia da República, em

particular com o Partido Socialista, quer com os vários setores de atividade. De facto, o licenciamento inerente

a um setor de atividade é bastante distinto do inerente a outro, faz sentido o aprofundamento da agilização

processual no que diz respeito ao licenciamento industrial de várias áreas de atividade e pretende-se de

alguma maneira simplificar o processo, portanto, no nosso entender, faz sentido procurar também o consenso

de vários setores de atividade, de várias indústrias da economia portuguesa.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Cordeiro (PS): — Portanto, Sr. Deputado, deixando este repto, quero saber se em todo o

processo, e não apenas num momento, há disponibilidade ou não para a obtenção de vários consensos

alargados com os partidos da Assembleia da República, mas também com vários setores da atividade

portuguesa.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Luís Campos Ferreira, tem a palavra para responder.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins e Sr. Deputado

Duarte Cordeiro, agradeço as questões colocadas.