I SÉRIE — NÚMERO 125

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 4 minutos.

Podem ser abertas as galerias.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário Duarte Pacheco vai proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa um ofício do

Sr. Presidente da Comissão de Economia e Obras Públicas informando que foram rejeitadas, na reunião da

Comissão de 20 de junho de 2012, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, as

propostas de alteração, apresentadas pelo PS, aos Decretos-Leis n.os

75/2012, de 26 de março, que

estabelece o regime de extinção das tarifas reguladas de venda de eletricidade a clientes finais com consumos

em baixa tensão normal (BTN) e adota mecanismos de salvaguarda dos clientes finais economicamente

vulneráveis [apreciação parlamentar n.º 15/XII (1.ª) (PS)] e 74/2012, de 26 de março, que estabelece o regime

de extinção das tarifas reguladas de venda de gás natural a clientes finais com consumos anuais inferiores ou

iguais a 10 000 m3 e adota mecanismos de salvaguarda dos clientes finais economicamente vulneráveis

[apreciação parlamentar n.º16/XII (1.ª) (PS)].

Declara-se, assim, a caducidade das apreciações parlamentares n.os

15 e 16/XII (1.ª), ambas do PS.

A ordem do dia de hoje tem um único ponto, o debate da moção de censura n.º 1/XII (1.ª) — Contra o rumo

de declínio nacional, por um futuro melhor para os portugueses e para o País, apresentada pelo PCP.

Como é próprio desta figura regimental, vai intervir, na abertura do debate, o partido autor da moção.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, do PCP, para intervir.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Um ano é um tempo curto em termos históricos, mesmo que inserido num processo que

dura há mais de 35 anos de política de direita, mas é tempo suficiente para analisar e julgar este Governo,

partindo não da retórica parlamentar mas da realidade para saber e precisar onde estamos, para onde vamos,

como vai a vida do País e de milhões de portugueses depois de um ano de aplicação do pacto de agressão,

denominado de Memorando, ou da mal chamada ajuda externa.

Pegando por onde pegarmos, seja no plano político, económico, social ou cultural, seja no plano da

soberania nacional, não é excessivo dizer que este Governo onde tocou, estragou!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Fosse exercitando e aplicando medidas que decorrem desse pacto de

agressão, fosse agindo por conta própria!

O que é novo não é a ofensiva contra os trabalhadores e as populações. O que é novo é a sua dimensão e

profundidade em que, salvo uma minoria de poderosos, não há sectores, classes e camadas sociais que

escapem à agressão dos seus direitos, das suas vidas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — E falamos dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas, dos

membros das forças de segurança, dos militares, dos micro e pequenos empresários, agricultores ou

comerciantes. Falamos particularmente da juventude e das novas gerações. Pudessem eles estar aqui, nesta

tribuna, e decerto se entenderia melhor as razões desta moção de censura.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — A propaganda, a ideologia das inevitabilidades, visando instalar a

resignação e o medo, cada vez mais se confronta com a realidade, com a indignação e a revolta, com a luta,

com a elevação da consciência e da necessidade de dizer basta! Que realidade é essa?