I SÉRIE — NÚMERO 125

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O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Uma política que visa acentuar a elitização do ensino, de forma a

garantir mão-de-obra barata para a exploração e a reservar os graus mais elevados de ensino apenas para

quem tem condições socioeconómicas privilegiadas.

Continua a limitar-se o acesso às prestações sociais, num momento em que se devia alargá-lo, tendo em

conta a difícil situação económica e social que vivemos.

Continua o ataque às pensões e reformas e a manutenção da sua maioria abaixo do limiar de pobreza.

Continua o ataque aos serviços públicos, como no encerramento de tribunais e de diversas repartições

públicas.

São razões mais do que suficientes para censurar este Governo e esta política!

Aplausos do PCP.

A publicação dos dados da execução orçamental veio mais uma vez confirmar que, com tão profunda

recessão económica, não há maneira de se atingirem os absurdos e delirantes objetivos de diminuição do

défice orçamental assumidos pelo Governo. Não defendemos uma política de permanente agravamento do

défice orçamental, mas não se pode sacrificar a economia ao défice. O que é preciso é conter o défice com o

crescimento económico, com a criação de mais riqueza.

O Governo quer fazer ao contrário: reduzir o défice cortando na despesa e aumentando os impostos. Só

que o corte na despesa, no investimento e nos salários, nas pensões e nas reformas fomenta a recessão e

diminui a receita do Estado. E se o Governo insiste nesta política, precisa de dizer aos portugueses onde vai

dar novo corte nos seus rendimentos e nos seus direitos.

Aplausos do PCP.

O mesmo se diga em relação à dívida pública. É que ela está a crescer e vai continuar a crescer, tal como

o serviço da dívida, esgotando recursos indispensáveis para o crescimento económico e para acudir à

situação social. E é evidente que, continuando a deixar o País, no quadro da União Económica e Monetária,

dependente dos mercados financeiros e da sua especulação, a situação em 2014 não será muito diferente da

que tínhamos em 2010, no que diz respeito ao financiamento do Estado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É evidente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É hoje evidente para todos que, sem a renegociação da dívida — nos

seus prazos, taxas e montantes —, o pacto de agressão, assinado com a troica por PS, PSD e CDS, vai levar

não ao não pagamento mas à conclusão de que não podemos pagar e à tentativa de imposição de um novo

programa contra o País e os portugueses. A dívida pública só poderá ser paga se houver crescimento

económico.

Mas esta moção de censura exprime também um profundo sentimento de rejeição e indignação com a

continuada política de favorecimento da banca e dos grandes grupos económicos. Os principais responsáveis

pela crise, que aumentam os seus lucros à custa da economia nacional, que esmagam os setores produtivos,

são os que continuam a embolsar milhares de milhões de euros à custa do País.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Censuramos o Governo e a sua política porque não podemos aceitar

que os mesmos de sempre continuem a enriquecer e a concentrar a riqueza à custa dos trabalhadores e do

povo português.

Esta moção de censura, que dá expressão à inequívoca censura popular que encontramos por todo o País,

é uma moção contra a política de direita e o Governo que a aplica.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!