I SÉRIE — NÚMERO 125

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Mais do que isso, este Governo considera ser um seu dever fundamental

proteger o povo português dessa alternativa, e este dever o Governo não deixará de cumprir. Essa é a nossa

promessa mais solene.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Resta, portanto, uma outra alternativa, a que assumimos desde o primeiro dia em que tomámos posse, a

alternativa que encarnámos quando fomos eleitos para governar em circunstâncias tão difíceis: a de atacar as

causas da crise, das dificuldades das empresas, do desemprego, da falta de competitividade, do fechamento

da economia e da sociedade portuguesa, da pobreza, da falta de mobilidade e da desigualdade.

Mas atacá-las com profundidade e com os olhos postos no futuro, para que as instituições e as estruturas

da nossa sociedade e da nossa economia estejam preparadas para se ajustarem às transformações que vão

ocorrendo,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É só conversa!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … para que sejam resistentes aos revezes económicos do exterior, que nós

não controlamos, e para que respondam às expetativas dos portugueses sem distinções sociais nem

discriminações de quaisquer espécie.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Belas palavras!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas para alcançar todos esses objetivos é preciso mudar e reformar e isso é o

contrário de uma satisfação complacente e incompreensível com o status quo.

Para este Governo, os portugueses merecem mais, muito mais do que aquilo que está como está!

Assim, foi preciso reformar o mercado laboral, para aumentar o emprego e dar mais oportunidades aos

jovens e aos desempregados, e foi o que fizemos!

Protestos do PCP.

Foi preciso reformar a concorrência, para termos uma economia mais dinâmica, mais inovadora e mais

aberta a todos, e foi o que fizemos!

Foi preciso atacar as rendas excessivas, e foi isso que fizemos na saúde e estamos a fazer nas PPP e no

mercado da energia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Foi, foi!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Foi preciso reformar o processo de reestruturação das empresas e das

insolvências, e foi o que fizemos!

Foi preciso reformar os procedimentos para credibilizar e tornar transparentes os exercícios orçamentais do

Estado, e foi o que fizemos!

Foi preciso reformar a Administração Pública, modernizar a sua gestão e tornar equitativas e transparentes

as contratações e o desempenho de cargos dirigentes, e foi o que fizemos!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só pode estar a gozar!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Foi preciso reformar a nossa diplomacia económica, para aumentar as nossas

exportações e atrair mais investimento estrangeiro, e foi o que fizemos!

Foi preciso executar rapidamente um Programa de Emergência Social, para atender aos efeitos mais

gravosos da crise junto dos grupos mais vulneráveis, e foi o que fizemos!

Foi preciso reprogramar rapidamente os fundos estruturais, para também financiar eficazmente a economia

produtiva, e foi o que fizemos!