26 DE JUNHO DE 2012

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Um ano dobrado, a recessão económica profunda que o País atravessa tem como consequência a mais

elevada taxa de desemprego das últimas décadas — mais de 1 200 000 desempregados, dos quais menos de

300 000 têm subsídio de desemprego. Este imenso flagelo social, com agravada incidência nas novas

gerações, é a principal marca da política de direita aplicada pelo Governo.

No ano que decorreu, as micro, pequenas e médias empresas foram severamente penalizadas pela política

económica do Governo. Longe vão os discursos do PSD e do CDS, nesta Assembleia, em que afirmavam o

seu empenho no apoio às pequenas empresas. A política deste Governo faz exatamente o contrário: retira-

lhes mercado interno, aumenta-lhes a carga fiscal, cede aos interesses dos grandes grupos económicos.

A política do Governo visa baixar drasticamente os salários dos trabalhadores. Desde logo por cortes

diretos no salário, como ainda esta semana se concretizou com o subsídio de férias de milhares de

trabalhadores da Administração Pública, de pensionistas e reformados, mas também pela diminuição do

acesso ao subsídio de desemprego, que visa obrigar a aceitação de salários cada vez mais baixos.

Tudo isto num País em que um terço dos trabalhadores ganha menos de 600 euros e em que mais de 600

000, número que duplicou em quatro anos, recebem apenas o salário mínimo nacional.

Não é com baixos salários que a nossa economia se vai tornar mais competitiva; não é com baixos salários

que se salvam empresas a braços com elevadíssimos custos de produção, na energia, nos combustíveis, no

crédito.

E enquanto o País se afunda, o Primeiro-Ministro anda pelo mundo, como vendedor ambulante, a vender o

património de todos os portugueses, a anunciar que estão em saldo empresas fundamentais para a nossa

soberania e para a nossa economia, que o Governo quer pôr, tal como já fez com a EDP ou a GALP, ao

serviço do lucro dos grandes grupos económicos estrangeiros.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um escândalo!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Perante a gravíssima situação económica do País, o desemprego, a

baixa generalizada dos salários, perguntamos: é ou não necessário censurar esta política e este Governo?

Mas este Governo e a sua política tem também em curso um programa de destruição em massa dos

direitos dos portugueses. Em primeiro lugar, dos trabalhadores.

As alterações ao Código do Trabalho, aprovadas com a conivência do PS e promulgadas pelo Presidente

da República — em clara violação da Constituição —, pretendem impor um profundo retrocesso nas relações

laborais. Facilitar e embaratecer os despedimentos, aumentar o horário de trabalho, eliminar feriados, reduzir o

valor das horas extraordinárias, atacar a contratação coletiva, são alterações que deixam bem à vista os

objetivos fundamentais desta política: aumentar a precariedade, desproteger os trabalhadores perante a

arbitrariedade patronal, retirar direitos conquistados pela luta e consagrados na lei e nos contratos coletivos,

obrigar a mais trabalho por menos salário.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Só por isto o Governo mereceria uma moção de censura!

Aplausos do PCP.

Outros direitos estão na mira deste Governo, da sua política e do pacto de agressão, como o direito à

saúde, que depende da existência de um Serviço Nacional de Saúde forte e qualificado. Mas o que está a

acontecer é o contrário. Cada vez mais a saúde é paga em maior percentagem; cada vez o acesso é mais

difícil; encerram-se serviços, hospitais e unidades de saúde em todo o País; atacam-se carreiras profissionais

e fomenta-se o trabalho precário e menos qualificado, e o Governo já fala em garantir à população apenas

uma parte dos cuidados de saúde.

Na escola pública prossegue a política de desinvestimento, de empobrecimento curricular, de

despedimento e não contratação de professores, funcionários não docentes e outros técnicos.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!