I SÉRIE — NÚMERO 132
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O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou concluir, Sr.ª Presidente.
Sr. Deputado, o que espero, portanto — e o País também —, não é que o Partido Socialista descreva a
crise que vivemos, porque isso já estávamos habituados a ouvir da boca dos Deputados da extrema-esquerda
parlamentar, mas que o Partido Socialista assuma as suas responsabilidades dizendo se este programa é
para cumprir, quais são as alternativas que o Partido Socialista apresenta no quadro desse programa para que
as metas sejam atingidas.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
E, Sr. Deputado, pode ter a certeza de que o Governo e a maioria que o suporta não poderão estar mais
abertos à participação do Partido Socialista na preparação quer do Orçamento do Estado para 2013 quer da
quinta reavaliação que se vai fazer do nosso Programa de Assistência Económica e Financeira.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente: — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, vamos começar este debate
precisamente por um tema que o Sr. Deputado António José Seguro avançou na sua intervenção.
O Sr. Deputado António José Seguro quis criticar o caminho que o País e o Governo seguiram no último
ano e fazer crer que todas as dificuldades e todos os receios que afetam a nossa população tiveram origem
nas medidas de austeridade deste Governo e no elevado número de desempregados que temos no nosso
País.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, tal como V. Ex.ª adiantou, é bom recordar que o flagelo do desemprego não é
um problema de hoje. Entre 2008 e 2010, perderam-se cerca de 300 000 empregos em Portugal, numa altura
em que o Governo de então, em vez de enfrentar a situação, prometia mais 150 000 novos postos de trabalho.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Para gerar emprego, de facto, é preciso consolidar as contas públicas, é preciso estimular a atividade
económica e é preciso, com sempre dissemos, cortar na despesa pública.
Sr. Primeiro-Ministro, estamos a efetuar cortes nos principais serviços públicos. Com a reestruturação, por
exemplo, na área da saúde, estamos a poupar com medidas que podiam e deviam ter sido tomadas há muito
tempo cerca de 350 milhões de euros por ano…
O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … e na energia, estamos a poupar cerca de 180 milhões de euros por
ano. Só nestes dois setores estamos a falar de qualquer coisa como 600 milhões de euros por ano.
Sr. Primeiro-Ministro, se estas medidas tivessem sido tomadas há quatro ou cinco anos, teria sido
necessário tomar medidas tão castigadoras para a vida das pessoas como as que tivemos de tomar, Sr.
Primeiro-Ministro?
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Como diria o outro, «é só fazer as contas». Se tivessem sido efetuadas
poupanças anuais de várias centenas de milhões de euros, não teríamos tido necessidade de cortar os
subsídios de Natal e de férias aos funcionários públicos e aos pensionistas, Sr. Primeiro-Ministro!
Vozes do PSD: — Muito bem!