I SÉRIE — NÚMERO 132

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assumiu desde a tomada de posse não serão abrandados: a diminuição das barreiras à participação de todos

na vida económica; a redução das rendas excessivas, que promovem uma cultura de privilégio injustificado e

acarretam custos insuportáveis para todos; a qualificação real de todos os portugueses, com uma educação

de qualidade para todos e melhor formação para o emprego; a reforma da justiça; o reforço da credibilidade de

todo o processo orçamental e das contas públicas; o aprofundamento de uma cultura de concorrência aberta;

a criação de um ambiente regulatório mais favorável ao investimento e ao emprego; a flexibilização das

nossas instituições económicas; a reforma das administrações públicas, segundo uma lógica articulada de

estruturação das funções do Estado. Mas continuaremos também a reforçar a liquidez e a diversificar o

financiamento da economia, dando sequência à reprogramação do QREN, regularizando os pagamentos em

atraso de organismos públicos aos seus fornecedores, concluindo o processo de recapitalização dos bancos e

reformando canais alternativos de financiamento das empresas, como, por exemplo, o capital de risco público.

Persistiremos na proteção da sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, intensificaremos as políticas

ativas de emprego e dinamizaremos a bolsa de terras.

A visão de conjunto que tem de presidir às mudanças no País tem também de ser um resultado da disputa

de ideias e de projetos políticos. Mas não pode ser sacrificada a esta disputa, antes pelo contrário. Numa

sociedade democrática, a disputa de ideias e de projetos é, sobretudo, um meio. Não pode ser um fim, como

tantas vezes, no calor e intensidade da discussão política, parece ser sugerido.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Cada cidadão, cada movimento político, cívico, tem a responsabilidade,

quando discute o nosso futuro comum, de propor um caminho claro e de nunca esquecer as dificuldades que

enfrentamos. A discussão política é um meio de garantir que todos participam num projeto comum e que este

projeto comum serve o interesse de todos. Por tudo isto, e sobretudo em tempos como aqueles que estamos a

viver, é ainda mais necessário não nos deixarmos seduzir pela voz da precipitação, pelas proclamações

vazias, pelas falsas soluções, nem pelas «terríveis simplificações».

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Aos problemas complexos e profundos que temos pela frente deveremos

responder com coragem, determinação, reflexão serena e ação metódica.

Os portugueses não devem esperar outra coisa de nós.

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.

A Sr.ª Presidente: — Antes de entrarmos na primeira ronda de perguntas, informo a Câmara que se

encontra na tribuna diplomática o Vice-Presidente do Bundestag alemão e alguns diplomatas, que

cumprimento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Deputados, prosseguimos com o debate, conforme a ordem que previamente

indiquei.

Pelo PS, tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor não falou sobre o

estado do País. O discurso que acabámos de ouvir foi um discurso de autoavaliação, de autossatisfação e de

autoelogio. Quem o ouviu, parece que tudo vai bem, mas, infelizmente para Portugal, Sr. Primeiro-Ministro, o

País vai mal — vai mal e vai de mal a pior!

Aplausos do PS.