Debates Parlamentares - Diário 134, p. 12 (2012-07-13)

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I SÉRIE — NÚMERO 134

Sr. Deputado, o combate ao desemprego, no Algarve, como, aliás, no resto do País, faz-se aplicando uma

política de recuperação do setor produtivo e de promoção da produção nacional.

Em abril, o PCP apresentou aqui uma proposta em defesa da produção nacional e do consumo de produtos

agroalimentares portugueses. O que fizeram o PSD e o CDS? Votaram contra!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Na semana passada, apresentámos outra proposta em defesa de setor das

pescas. O que fizeram o PSD e o CDS? Votaram contra!

Muitos mais exemplos poderiam ser dados, mas, por manifesta falta de tempo, deixo-lhe aqui uma

pergunta, Sr. Deputado Pedro Roque.

Pretende o PSD apoiar as propostas do PCP que contribuem efetivamente para o crescimento económico

e a criação de emprego na região do Algarve? Medidas como, por exemplo, a dinamização da atividade

portuária na região algarvia, o apoio à indústria de construção e reparação naval, a eliminação das portagens

na Via do Infante, a construção de um matadouro regional, a construção da ponte Alcoutim-São Lucas do

Guadiana e a conclusão do IC27,…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — … a modernização da ferrovia algarvia. Estas, sim, Sr. Deputado, são medidas

que contribuirão efetivamente para combater o desemprego no Algarve.

Está o PSD disposto a apoiar este tipo de medidas?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília

Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Roque, este projeto de resolução do

PSD, que visa a criação de um programa de formação profissional destinado particularmente aos setores de

maior crise da região, isto é, a hotelaria, a restauração e o turismo, tem alguns aspetos que visam atenuar o

drama do desemprego e do empobrecimento que a região vive — e falo particularmente nos destinatários que

podem ser estes desempregados sazonais ou as pessoas contratadas com contrato não inferior a dois anos.

Mas a questão que quero colocar-lhe é se o PSD entende que o problema do Algarve é o da falta de

formação profissional, se esse é o problema de fundo, se é isso que justifica a crise brutal que esta região

vive, uma região deixada à deriva.

Os senhores identificam a maior taxa de desemprego do País no Algarve (são dados do 1.º trimestre de

2012) — é verdade, são 20%! E é uma vergonha!

É também evidente — e isso não referem — que o Algarve tem uma das mais elevadas taxas de

desemprego entre os licenciados. É por isso que lhe pergunto se, de facto, entende que o problema da

economia da região, da crise económica e social que o Algarve vive é um problema de debilidade das

qualificações.

Mas quero colocar-lhe outras questões. Quero que me diga como entende a responsabilidade das políticas

deste Governo relativamente ao IVA a 23% e à crise que provoca, nomeadamente, no setor da restauração.

Quero perguntar-lhe se não entende que o problema maior da crise da economia e do turismo, no atual

contexto, no Algarve, é a introdução de portagens na Via do Infante, com as consequências dramáticas que

teve e vai continuar a ter no turismo da região.

Quero perguntar-lhe como é que entende a falta de investimento público de que o Algarve foi vítima

durante sucessivos governos (não é só o vosso), com critérios que ninguém entende.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

I SÉRIE — NÚMERO 134 12 Sr. Deputado, o combate ao desemprego, no Algarve, como, aliás, no resto do País, faz-se aplicando uma política de recuperação do setor produtivo e de promoção da produção nacional. Em abril, o PCP apresentou aqui uma proposta em defesa da produção nacional e do consumo de produtos agroalimentares portugueses. O que fizeram o PSD e o CDS? Votaram contra! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Na semana passada, apresentámos outra proposta em defesa de setor das pescas. O que fizeram o PSD e o CDS? Votaram contra! Muitos mais exemplos poderiam ser dados, mas, por manifesta falta de tempo, deixo-lhe aqui uma pergunta, Sr. Deputado Pedro Roque. Pretende o PSD apoiar as propostas do PCP que contribuem efetivamente para o crescimento económico e a criação de emprego na região do Algarve? Medidas como, por exemplo, a dinamização da atividade portuária na região algarvia, o apoio à indústria de construção e reparação naval, a eliminação das portagens na Via do Infante, a construção de um matadouro regional, a construção da ponte Alcoutim-São Lucas do Guadiana e a conclusão do IC27,… O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Sá (PCP): — … a modernização da ferrovia algarvia. Estas, sim, Sr. Deputado, são medidas que contribuirão efetivamente para combater o desemprego no Algarve. Está o PSD disposto a apoiar este tipo de medidas? Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório. A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Roque, este projeto de resolução do PSD, que visa a criação de um programa de formação profissional destinado particularmente aos setores de maior crise da região, isto é, a hotelaria, a restauração e o turismo, tem alguns aspetos que visam atenuar o drama do desemprego e do empobrecimento que a região vive — e falo particularmente nos destinatários que podem ser estes desempregados sazonais ou as pessoas contratadas com contrato não inferior a dois anos. Mas a questão que quero colocar-lhe é se o PSD entende que o problema do Algarve é o da falta de formação profissional, se esse é o problema de fundo, se é isso que justifica a crise brutal que esta região vive, uma região deixada à deriva. Os senhores identificam a maior taxa de desemprego do País no Algarve (são dados do 1.º trimestre de 2012) — é verdade, são 20%! E é uma vergonha! É também evidente — e isso não referem — que o Algarve tem uma das mais elevadas taxas de desemprego entre os licenciados. É por isso que lhe pergunto se, de facto, entende que o problema da economia da região, da crise económica e social que o Algarve vive é um problema de debilidade das qualificações. Mas quero colocar-lhe outras questões. Quero que me diga como entende a responsabilidade das políticas deste Governo relativamente ao IVA a 23% e à crise que provoca, nomeadamente, no setor da restauração. Quero perguntar-lhe se não entende que o problema maior da crise da economia e do turismo, no atual contexto, no Algarve, é a introdução de portagens na Via do Infante, com as consequências dramáticas que teve e vai continuar a ter no turismo da região. Quero perguntar-lhe como é que entende a falta de investimento público de que o Algarve foi vítima durante sucessivos governos (não é só o vosso), com critérios que ninguém entende. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

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