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14 DE JULHO DE 2012

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Guilherme Silva.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Roque, o PSD devia ter vergonha do projeto

de resolução que apresentou sobre o desemprego nos setores da hotelaria, restauração e turismo do Algarve.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — É como uma folha A4, que abanamos, sacudimos e de onde não sai nada.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Este projeto de resolução é vazio de conteúdo, as suas recomendações são

vagas e ineficazes para combater o flagelo do desemprego que assola a região algarvia.

Neste projeto, o PSD, o Sr. Deputado lamenta-se da elevada taxa de desemprego nos setores da hotelaria,

restauração e turismo.

Mas o problema, Sr. Deputado, não é CAE 22, é a A22 e o IVA a 23%.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — O Governo PSD/CDS aumentou a taxa do IVA na restauração para 23%. Esta

medida, como o Sr. Deputado sabe muito bem, está a ter efeitos destrutivos, levando à extinção de inúmeros

postos de trabalho e ao encerramento de centenas de estabelecimentos.

No passado dia 8 de junho, o PSD, e também o CDS, tiveram a oportunidade de corrigir este erro quando

da votação do projeto de resolução do PCP que repunha a taxa do IVA na restauração em 13%. O que é que

fizeram o PSD e o CDS? Votaram contra! E vêm agora aqui «chorar lágrimas de crocodilo» pelos mais de

6000 desempregados no setor da restauração, no Algarve.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Mas há mais, Sr. Deputado! Há mais! No vosso projeto de resolução lastimam os

quase 7000 desempregados no setor da construção. De acordo com um estudo da AECOPS (Associação de

Empresas de Construção, Obras Públicas e Serviços), que o Sr. Deputado deve conhecer, muitas das

empresas algarvias, ainda em atividade, poderão encerrar a curto prazo, lançando no desemprego mais 4000

trabalhadores.

Esta situação, Sr. Deputado, poderia ser evitada com a aprovação do programa de emergência para a

construção civil e obras públicas, que o PCP propôs aqui na semana passada.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E que chumbaram!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — O que fizeram o PSD e o CDS? Votaram contra!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Haja vergonha, Sr. Deputado! Haja vergonha!

Mais um exemplo de medidas de destruição de emprego é a introdução de portagens na Via do Infante,

que teve e continua a ter efeitos extremamente negativos sobre a economia regional.

O PCP propôs aqui, três vezes, a abolição das portagens — três vezes! O PSD e o CDS votaram contra e

a favor da manutenção dessas portagens.