14 DE JULHO DE 2012
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trabalhadores ativos e inativos, já que desmantelou o Programa Novas Oportunidades e ainda não vimos nada
em sua substituição; que estimulasse o apoio à investigação e ao desenvolvimento; que estimulasse o apoio
direcionado a setores geradores de emprego; e que estimulasse medidas de apoio ao crescimento económico,
porque o problema que temos, hoje, em Portugal na nossa economia é a incapacidade em mantermos os
empregos existentes e criarmos novos empregos.
A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Helena André (PS): — Termino já Sr.ª Presidente.
E nesse campo as medidas são silenciosas. É porque falta crescimento económico e, para haver
crescimento económico, Sr.ª Deputada, tem que haver um novo rumo para a austeridade.
Por isso, a questão que lhe coloco, simples, é esta: quando é que o Governo e os partidos da maioria que o
apoiam param — param para pensar, param para avaliar o impacto na vida das pessoas e na economia sobre
o seu programa de austeridade e apresentam um verdadeiro programa integrado de revitalização da economia
e do emprego?
É que, Sr.ª Deputada, o estoicismo, a resiliência e a serenidade dos portugueses, que invocam na vossa
resolução, tem limites.
A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputada. Já despendeu o dobro do tempo de que dispunha.
A Sr.ª Helena André (PS): — Por isso, é preciso evitar que o Governo se surpreenda, tal como aconteceu
com o aumento do desemprego, ao ver que as reações dos portugueses serão, no futuro, menos serenas.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, em nome do CDS-PP, vou dar a palavra não ao Sr.
Deputado Artur Rêgo mas ao Sr. Deputado Raúl de Almeida.
Sr. Deputado, tem a palavra.
O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as
Deputadas e Srs. Deputados, a qualificação
real dos portugueses deve constituir uma prioridade política, tal como o deve a elevação da qualidade das
formações e da certificação de capacidades dos formandos.
No contexto atual e económico e num mundo mais global, como o nosso, o investimento na qualificação
real dos adultos é determinante. Mais ainda o é, se tivermos em conta que Portugal se confronta com
mudanças estruturais na sua atividade económica, por um lado, e com níveis elevados de desemprego, por
outro.
O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Muito bem!
O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Todos concordamos que a qualificação é importante e que aumenta
a probabilidade de o indivíduo estar empregado e, por isso, todos concordamos que é importante reforçar os
mecanismos de formação e certificação de competências da população portuguesa.
Mas dizê-lo, não basta: precisamos de saber olhar para o passado e aprender com os erros que foram
cometidos; temos de saber distinguir «qualificação» de «certificação», distinguir «ensinar» de «oferecer uma
certificação» — trata-se de uma distinção importante de fazer, hoje, porque nem sempre, no passado, foi feita.
Todos nos lembramos do passado, quando o Governo do Partido Socialista prometeu qualificar os
portugueses com baixas qualificações, mas investiu, sobretudo, numa certificação vazia e inconsequente.
O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Essa é que é a verdade!
O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Ofereceu a quem se inscrevia no Novas Oportunidades uma «via
rápida» — eu diria uma «autoestrada» — para a certificação.