14 DE JULHO DE 2012

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A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Maria das Mercês

Soares, a Sr.ª Deputada Rita Rato e o Sr. Deputado José Luís Ferreira, respetivamente, do PCP e de Os

Verdes.

A Sr.ª Deputada indicou à Mesa que responderá conjuntamente aos pedidos de esclarecimento.

Tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Maria das Mercês Soares, ainda nem dois meses

passaram desde a aprovação, na Assembleia da República, das alterações ao Código do Trabalho, com o

apoio do PSD, do CDS e também do PS, e o PSD resolve apresentar um projeto de resolução que aborda

questões relativas à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar.

O PSD apresenta este projeto e, desculpe que lhe diga, Sr.ª Deputada, mas é preciso uma certa «lata».

Decorridos cerca de dois meses do aumento do horário de trabalho às mulheres e aos homens, mas

sobretudo às mulheres, pois no nosso País são elas, na sua grande maioria, que têm que articular a vida

profissional, a vida familiar e a vida pessoal, deixe-me que lhe diga que é preciso uma certa «lata» para

apresentar um projeto que é, no mínimo, irrisório.

Depois de roubarem três dias de férias; depois de roubarem quatro feriados; depois de imporem mais

trabalho por menos salários; depois de imporem o alargamento do horário de trabalho contra a vontade do

próprio trabalhador, a Sr.ª Deputada vem falar-nos aqui de articulação? Mas quem é que consegue articular a

vida pessoal e a vida profissional quando trabalha 12 horas por dia e perde, pelo menos, 2 horas nos

transportes?!

Quando os senhores e o seu Governo cortam carreiras e encerram linhas ferroviárias, quando os

trabalhadores não têm ao seu dispor os meios de transporte necessários para chegarem ao trabalho, como é

que a Sr.ª Deputada entende que se pode conciliar a vida profissional e a vida familiar?!

Sr.ª Deputada, desculpe que lhe diga mas a franqueza a isto obriga: é, no mínimo, um grande

descaramento o PSD apresentar aqui um conjunto de alterações dizendo-se preocupado com as questões da

natalidade, quando é este Governo que pretende cortar no subsídio de maternidade. E as mulheres

descontam para ter acesso a esse subsídio, que é um direito que foi conquistado com o 25 de Abril!

Portanto, entendemos que esta discussão tem que ser feita mas com seriedade, e as propostas que o PSD

aqui traz, infelizmente, não são sérias, pelo que o PCP não pode acompanhá-las.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Informo a Sr.ª Deputada Maria das Mercês Soares e a Câmara que se encontravam

inscritos, para pedir esclarecimentos, mais dois Srs. Deputados. São eles: a Sr.ª Deputada Helena André, do

PS, e o Sr. Deputado Artur Rêgo, do CDS-PP.

Portanto, há quatro pedidos de esclarecimento. A Sr.ª Deputada pretende ainda responder em conjunto?

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Assim sendo, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Maria das Mercês Soares, o PSD

agendou para hoje a apreciação de três projetos de resolução sobre matéria laboral: um, que visa a criação de

um programa de formação profissional de apoio ao emprego nos setores da hotelaria, restauração e turismo

no Algarve; e os outros dois, de caráter mais geral, sobre medidas de revitalização do emprego e sobre a

conciliação entre a vida familiar e a vida profissional.

E nós, de facto, temos muitos motivos para estranhar os objetivos destas iniciativas. É que o PSD ainda há

pouco tempo se opôs ao fim da cobrança das portagens na Via do Infante e agora vem manifestar

preocupação com a situação do turismo na região do Algarve; e, depois, aprovou alterações às legislação

laboral que vêm estimular os despedimentos e torná-los mais baratos, com a redução do valor das