Debates Parlamentares - Diário 003, p. 11 (2012-09-21)

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22 DE SETEMBRO DE 2012

Num segundo momento, o Governo quis reavaliar o que estava contratado e já estava a ser feito, de forma

a alterar o perfil das obras futuras e, com isso, reduzir encargos futuros. Desse ponto de vista, ao nível das

subconcessões, o Ministério da Economia e a Estradas de Portugal têm vindo a fazer negociações e a assinar

memorandos de entendimento com as concessionárias, de modo a reduzir, até esta data, cerca de 1100

milhões de euros de encargos futuros, representando, portanto, que há um conjunto de obras importantes que

estavam previstas para futuro e que deixarão de se fazer e haverá um reperfilamento daqueles contratos que

gerarão menos lucros e menos proveitos para as concessionárias.

Depois, temos, de um outro lado das concessões, a necessidade de diminuir os encargos atualizados

líquidos dessas concessões, que chegam a atingir cerca de 8000 milhões de euros, em valor atual, para os

próximos anos. Desse valor avancei que, em 2013, conseguiríamos reduzir, pelo menos, 250 milhões de

euros, meta esta que mantemos. E, Sr. Deputado, manter esta meta significa que a nossa vontade é de a

superar, de modo a conseguir que exista um reequilíbrio na distribuição do risco —…

A Sr.ª Presidente: — Terminou o tempo, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … que foi desequilibrado quando o Governo do Partido Socialista, antes de

nós, reviu esses contratos — e de modo a que aqueles que são os concessionários fiquem com o maior risco,

como é justo que tenham,…

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e desonerem os contribuintes dos riscos futuros, como o anterior Governo

devia ter acautelado e não acautelou.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas nós, Sr. Deputado, não deixaremos de o fazer, em nome não só dos

contribuintes futuros, mas também dos contribuintes de hoje, que não quererão, no próximo ano, ver

agravadas as condições dos seus próprios esforços para poder pagar asneiras que eles não pediram que

fossem feitas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — O próximo orador, em nome do PS, é o Sr. Deputado António José Seguro, a quem

dou a palavra para formular perguntas.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro,

autêntico estado de negação — é o que se pode dizer do seu Governo e da sua intervenção aqui. Autêntico

estado de negação!

Aplausos do PS.

Ao fim de 40 minutos de diálogo entre a sua maioria e o senhor, não houve uma palavra sobre desemprego

— e o País tem 852 000 portugueses desempregados! Acha isto admissível, Sr. Primeiro-Ministro?!

Aplausos do PS.

As empresas, em Portugal, não têm crédito para a sua atividade, têm problemas de tesouraria — e não

houve uma palavra, ao fim destes 40 minutos, para dinamizar a nossa economia, para fazê-la crescer, para

preservar emprego?! Onde é que o Sr. Primeiro-Ministro tem a cabeça? De que país é que fala, quando vem a

este Parlamento e se entretém neste diálogo retórico com os seus Deputados da maioria que o sustentam?

22 DE SETEMBRO DE 2012 11 Num segundo momento, o Governo quis reavaliar o que estava contratado e já estava a ser feito, de forma a alterar o perfil das obras futuras e, com isso, reduzir encargos futuros. Desse ponto de vista, ao nível das subconcessões, o Ministério da Economia e a Estradas de Portugal têm vindo a fazer negociações e a assinar memorandos de entendimento com as concessionárias, de modo a reduzir, até esta data, cerca de 1100 milhões de euros de encargos futuros, representando, portanto, que há um conjunto de obras importantes que estavam previstas para futuro e que deixarão de se fazer e haverá um reperfilamento daqueles contratos que gerarão menos lucros e menos proveitos para as concessionárias. Depois, temos, de um outro lado das concessões, a necessidade de diminuir os encargos atualizados líquidos dessas concessões, que chegam a atingir cerca de 8000 milhões de euros, em valor atual, para os próximos anos. Desse valor avancei que, em 2013, conseguiríamos reduzir, pelo menos, 250 milhões de euros, meta esta que mantemos. E, Sr. Deputado, manter esta meta significa que a nossa vontade é de a superar, de modo a conseguir que exista um reequilíbrio na distribuição do risco —… A Sr.ª Presidente: — Terminou o tempo, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — … que foi desequilibrado quando o Governo do Partido Socialista, antes de nós, reviu esses contratos — e de modo a que aqueles que são os concessionários fiquem com o maior risco, como é justo que tenham,… O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — … e desonerem os contribuintes dos riscos futuros, como o anterior Governo devia ter acautelado e não acautelou. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas nós, Sr. Deputado, não deixaremos de o fazer, em nome não só dos contribuintes futuros, mas também dos contribuintes de hoje, que não quererão, no próximo ano, ver agravadas as condições dos seus próprios esforços para poder pagar asneiras que eles não pediram que fossem feitas. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.ª Presidente: — O próximo orador, em nome do PS, é o Sr. Deputado António José Seguro, a quem dou a palavra para formular perguntas. O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, autêntico estado de negação — é o que se pode dizer do seu Governo e da sua intervenção aqui. Autêntico estado de negação! Aplausos do PS.Ao fim de 40 minutos de diálogo entre a sua maioria e o senhor, não houve uma palavra sobre desemprego — e o País tem 852 000 portugueses desempregados! Acha isto admissível, Sr. Primeiro-Ministro?! Aplausos do PS.As empresas, em Portugal, não têm crédito para a sua atividade, têm problemas de tesouraria — e não houve uma palavra, ao fim destes 40 minutos, para dinamizar a nossa economia, para fazê-la crescer, para preservar emprego?! Onde é que o Sr. Primeiro-Ministro tem a cabeça? De que país é que fala, quando vem a este Parlamento e se entretém neste diálogo retórico com os seus Deputados da maioria que o sustentam?

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Declaração de voto

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Declaração de voto

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração de voto

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração de voto

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Declaração de voto

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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