Debates Parlamentares - Diário 003, p. 10 (2012-09-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 3

parte, ele representa a nossa disponibilidade para fazer esforços e sacrifícios, com redução evidente de

rendimento, que não permite manter o nível de importações que foi observado durante muitos anos, a verdade

também é que este resultado pertence aos trabalhadores portugueses e às empresas, que conseguiram

exportar mais, muito mais, do que aquilo que estava previsto.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado, há dois outros aspetos, do nosso processo de ajustamento, que são muito relevantes.

Em primeiro lugar — o Sr. Deputado referiu e eu quero aqui também congratular-me com ele —, nós

conseguimos fazer este processo até hoje, protegendo os mais vulneráveis e atendendo àqueles que têm

menos rendimentos, de modo a poupar-lhes um sobre-esforço ou uma sobrecarga. Isso aconteceu, de forma

muito nítida, quando aumentámos as pensões mínimas, por forma a atualizá-las em relação à inflação; isso

aconteceu nos passes sociais; isso aconteceu no subsídio de desemprego; isso aconteceu na disponibilidade

que tivemos para trabalhar com as instituições de solidariedade social, colocando ao seu dispor mais meios

efetivos e mais cooperação para proteger aqueles que menos tinham.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado, nós conseguimos, até hoje, mesmo quando tivemos de tocar nas pensões, deixar de fora

quase 90% dos pensionistas, em Portugal, procurando, portanto, ter um sentido de equidade na maneira como

distribuímos os sacrifícios.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas conseguimos também manter uma postura de diálogo e de concertação. Muitos, durante muitos anos,

falaram de diálogo e de concertação e nós conseguimos exibir factos relativos ao diálogo e à concertação.

Conseguimos, por essa razão, ter não apenas um acordo social como, do ponto de vista sectorial, acordos

relevantes na educação, na saúde, na área da economia, que mostraram, ainda recentemente, que é possível,

em reformas importantes e difíceis — como aquela que está a ser procurada, e que consta do nosso

Memorando de Entendimento, na área portuária —, e com vários sindicatos ligados à UGT e com a própria

UGT, estabelecer um acordo com os parceiros. Portanto, conseguimos trazer ao diálogo aqueles (não todos)

que também acreditam que é preciso dialogar, fazer concessão e chegar a um resultado que seja melhor para

o País do que aquele que tínhamos antes.

Isto é importante porque significa que não apenas Portugal conseguiu, junto dos seus credores externos e

dos seus parceiros, mostrar vontade de cumprir as metas e atingir os objetivos, como conseguimos fazê-lo

com diálogo, com concertação e protegendo, na medida das nossas possibilidades, os mais desfavorecidos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas o Sr. Deputado fez-me também uma pergunta muito direta relativamente

às PPP. Já tive ocasião de, publicamente, referir que o Governo tem estado a trabalhar em duas áreas: uma,

que tem a ver com as subconcessões, e outra, que tem a ver com as concessões e, portanto, com as ex-

SCUT. São contratos de tipos diferentes, são situações realmente diferentes, do ponto de vista físico e

material, e não podem ter a mesma solução. Nuns casos, o Governo procurou fazer o que tinha de fazer:

impedir que a loucura continuasse. Portanto, aquilo que fez, logo que tomou posse, foi verificar o que é que

ainda não se tinha iniciado, e o que é que, tendo-se iniciado, ainda estava numa fase muito primária, e mandar

suspender e parar. Parar a sangria, parar o endividamento, parar a loucura! Foi isso que fizemos, num

primeiro momento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

I SÉRIE — NÚMERO 3 10 parte, ele representa a nossa disponibilidade para fazer esforços e sacrifícios, com redução evidente de rendimento, que não permite manter o nível de importações que foi observado durante muitos anos, a verdade também é que este resultado pertence aos trabalhadores portugueses e às empresas, que conseguiram exportar mais, muito mais, do que aquilo que estava previsto. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Sr. Deputado, há dois outros aspetos, do nosso processo de ajustamento, que são muito relevantes. Em primeiro lugar — o Sr. Deputado referiu e eu quero aqui também congratular-me com ele —, nós conseguimos fazer este processo até hoje, protegendo os mais vulneráveis e atendendo àqueles que têm menos rendimentos, de modo a poupar-lhes um sobre-esforço ou uma sobrecarga. Isso aconteceu, de forma muito nítida, quando aumentámos as pensões mínimas, por forma a atualizá-las em relação à inflação; isso aconteceu nos passes sociais; isso aconteceu no subsídio de desemprego; isso aconteceu na disponibilidade que tivemos para trabalhar com as instituições de solidariedade social, colocando ao seu dispor mais meios efetivos e mais cooperação para proteger aqueles que menos tinham. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Sr. Deputado, nós conseguimos, até hoje, mesmo quando tivemos de tocar nas pensões, deixar de fora quase 90% dos pensionistas, em Portugal, procurando, portanto, ter um sentido de equidade na maneira como distribuímos os sacrifícios. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Mas conseguimos também manter uma postura de diálogo e de concertação. Muitos, durante muitos anos, falaram de diálogo e de concertação e nós conseguimos exibir factos relativos ao diálogo e à concertação. Conseguimos, por essa razão, ter não apenas um acordo social como, do ponto de vista sectorial, acordos relevantes na educação, na saúde, na área da economia, que mostraram, ainda recentemente, que é possível, em reformas importantes e difíceis — como aquela que está a ser procurada, e que consta do nosso Memorando de Entendimento, na área portuária —, e com vários sindicatos ligados à UGT e com a própria UGT, estabelecer um acordo com os parceiros. Portanto, conseguimos trazer ao diálogo aqueles (não todos) que também acreditam que é preciso dialogar, fazer concessão e chegar a um resultado que seja melhor para o País do que aquele que tínhamos antes. Isto é importante porque significa que não apenas Portugal conseguiu, junto dos seus credores externos e dos seus parceiros, mostrar vontade de cumprir as metas e atingir os objetivos, como conseguimos fazê-lo com diálogo, com concertação e protegendo, na medida das nossas possibilidades, os mais desfavorecidos. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas o Sr. Deputado fez-me também uma pergunta muito direta relativamente às PPP. Já tive ocasião de, publicamente, referir que o Governo tem estado a trabalhar em duas áreas: uma, que tem a ver com as subconcessões, e outra, que tem a ver com as concessões e, portanto, com as ex-SCUT. São contratos de tipos diferentes, são situações realmente diferentes, do ponto de vista físico e material, e não podem ter a mesma solução. Nuns casos, o Governo procurou fazer o que tinha de fazer: impedir que a loucura continuasse. Portanto, aquilo que fez, logo que tomou posse, foi verificar o que é que ainda não se tinha iniciado, e o que é que, tendo-se iniciado, ainda estava numa fase muito primária, e mandar suspender e parar. Parar a sangria, parar o endividamento, parar a loucura! Foi isso que fizemos, num primeiro momento. Aplausos do PSD e do CDS-PP.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Declaração de voto

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Declaração de voto

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração de voto

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração de voto

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Declaração de voto

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

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