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I SÉRIE — NÚMERO 3

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O Sr. Luís Montenegro (PSD): — As PPP são, em primeiro lugar, a melhor expressão da governação e,

agora, da oposição do Partido Socialista.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Da governação, porque definem o despesismo, a falta de solidariedade geracional e o regabofe da despesa

pública;…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … da oposição, porque definem a sua falta de credibilidade.

O Governo já poupou este ano, em cinco renegociações, nesta área, 1193 milhões de euros, Sr. Primeiro-

Ministro, 338 dos quais nesta semana.

O Sr. Primeiro-Ministro já prometeu, para o ano, uma poupança de 250 milhões de euros, pelo menos. O

Partido Socialista vem agora propor um imposto sobre as parcerias público-privadas.

Devo, em primeiro lugar, cumprimentar o Secretário-Geral do Partido Socialista, porque este imposto é a

confissão de que a opção das parcerias público-privadas estava errada. Essa assunção de responsabilidades

deve ser saudada, e eu saúdo o Secretário-Geral do Partido Socialista!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Agora, é preciso saber como vamos fazer isso e quanto é que vamos poupar.

É preciso saber como vamos fazer isso, porque, como sabemos, os contratos que o Partido Socialista

assinou,…

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — São leoninos!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … muitos deles, quase todos, preveem que os agravamentos fiscais

corram por conta do Estado.

Vozes do PSD: — Que vergonha!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Em segundo lugar, é preciso explicar que taxa poderia ser aplicada à

rentabilidade destes contratos que pudesse ter como resultado uma poupança como aquela que o Governo

está a efetuar por via da renegociação.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Por falar em Partido Socialista, Sr. Primeiro-Ministro, é também altura de

aqui registarmos, com preocupação, o caminho estratégico que a liderança do Partido Socialista vem

assumindo querendo fugir às suas responsabilidades e querendo abandonar o «barco», que o mesmo é dizer

abandonar a nossa intenção de cumprirmos a palavra neste momento decisivo, tendo aqui uma deriva radical

que a leva ao encontro, ao colo mesmo, da esquerda mais radical deste Parlamento, a ponto de o Bloco de

Esquerda já propor essa grande coligação Bloco de Esquerda, Partido Comunista e Partido Socialista!

O Partido Socialista tinha, e tem, a responsabilidade de ser alternativa e de apresentar alternativa, mas,

como já vimos e percebemos nos últimos dias, essa grande alternativa é este famosíssimo imposto sobre as

parcerias público-privadas.

Sr. Primeiro-Ministro, a situação é mesmo preocupante, porque houve até alguns dirigentes do Partido

Socialista que se apressaram a dizer que esse partido já está pronto para governar, que o mesmo é dizer que

já está pronto para trazer mais dívida, mais défice, mais despesa a Portugal!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.