I SÉRIE — NÚMERO 3
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O Sr. Luís Montenegro (PSD): — As PPP são, em primeiro lugar, a melhor expressão da governação e,
agora, da oposição do Partido Socialista.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Da governação, porque definem o despesismo, a falta de solidariedade geracional e o regabofe da despesa
pública;…
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … da oposição, porque definem a sua falta de credibilidade.
O Governo já poupou este ano, em cinco renegociações, nesta área, 1193 milhões de euros, Sr. Primeiro-
Ministro, 338 dos quais nesta semana.
O Sr. Primeiro-Ministro já prometeu, para o ano, uma poupança de 250 milhões de euros, pelo menos. O
Partido Socialista vem agora propor um imposto sobre as parcerias público-privadas.
Devo, em primeiro lugar, cumprimentar o Secretário-Geral do Partido Socialista, porque este imposto é a
confissão de que a opção das parcerias público-privadas estava errada. Essa assunção de responsabilidades
deve ser saudada, e eu saúdo o Secretário-Geral do Partido Socialista!
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Agora, é preciso saber como vamos fazer isso e quanto é que vamos poupar.
É preciso saber como vamos fazer isso, porque, como sabemos, os contratos que o Partido Socialista
assinou,…
O Sr. Pedro Lynce (PSD): — São leoninos!
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … muitos deles, quase todos, preveem que os agravamentos fiscais
corram por conta do Estado.
Vozes do PSD: — Que vergonha!
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Em segundo lugar, é preciso explicar que taxa poderia ser aplicada à
rentabilidade destes contratos que pudesse ter como resultado uma poupança como aquela que o Governo
está a efetuar por via da renegociação.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Por falar em Partido Socialista, Sr. Primeiro-Ministro, é também altura de
aqui registarmos, com preocupação, o caminho estratégico que a liderança do Partido Socialista vem
assumindo querendo fugir às suas responsabilidades e querendo abandonar o «barco», que o mesmo é dizer
abandonar a nossa intenção de cumprirmos a palavra neste momento decisivo, tendo aqui uma deriva radical
que a leva ao encontro, ao colo mesmo, da esquerda mais radical deste Parlamento, a ponto de o Bloco de
Esquerda já propor essa grande coligação Bloco de Esquerda, Partido Comunista e Partido Socialista!
O Partido Socialista tinha, e tem, a responsabilidade de ser alternativa e de apresentar alternativa, mas,
como já vimos e percebemos nos últimos dias, essa grande alternativa é este famosíssimo imposto sobre as
parcerias público-privadas.
Sr. Primeiro-Ministro, a situação é mesmo preocupante, porque houve até alguns dirigentes do Partido
Socialista que se apressaram a dizer que esse partido já está pronto para governar, que o mesmo é dizer que
já está pronto para trazer mais dívida, mais défice, mais despesa a Portugal!
Aplausos do PSD e do CDS-PP.