22 DE SETEMBRO DE 2012

25

apenas com os sacrifícios que formos capazes de suportar. Porquê, Sr. Deputado? Porque se a perspetiva for

sempre negativa, se os mercados não acreditarem em Portugal, se o investimento não regressar, se não

existir, portanto, capacidade para investir e para criar oportunidades de trabalho e de riqueza, então, Sr.

Deputado, não há sacrifícios que consigam resolver o problema.

É isso que faz dar sentido aos sacrifícios que as pessoas fazem, é dizer que estes sacrifícios têm resultado

na medida em que estamos mais próximos, e não mais longe, de poder respirar com alívio, com a cabeça bem

fora de água, de que não nos iremos afogar e iremos ter a possibilidade de inverter este ciclo económico. É

essa a confiança que quero renovar e é isso que tenho de dizer hoje aos portugueses: não é nem vai ser fácil

mas estamos muito mais próximos de o conseguir do que há um ano.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é sempre um momento comovente

quando o Primeiro-Ministro garante ao País que não se está a afogar.

Quanto à economia, já sabemos que cai este ano 3%, no próximo ano cai ainda mais e o senhor vai tirar

aos salários, às reformas e às pensões de quem descontou o que nunca ninguém se atreveu a tirar. Mas

verifico, Sr. Primeiro-Ministro, que me confirma a impressão que o País inteiro tem de que não foi aprovada em

Conselho de Ministros a medida de retirar o dinheiro do trabalhador da segurança social para o entregar ao

patronato.

Mas vamos a ela, porque essa medida tem três erros: é inconstitucional, pela muito simples razão, que

provavelmente lhe está a sussurrar o Dr. Paulo Portas, de que o sistema de segurança social é um sistema de

garantia, de seguro para a pessoa e não é um sistema de financiamento nem do Estado nem das empresas.

Repito, é inconstitucional. É errada, porque cria recessão, porque diminui os salários e, portanto, diminui a

procura, e é idiota, porque vai aumentar o défice.

Toda a modelação que o senhor pode vir a apresentar se hoje não retirar a proposta — como o bom senso

mandaria —, significa simplesmente assumir que isto não é só um jogo financeiro para entregar dinheiro a

empresas que não investem e, portanto, criam desemprego, mas é também uma forma de aumentar o défice.

Não tem trambelho!

Já nem comento o facto de ser enxovalhado em público pelas divergências da sua coligação ou o facto de

haver ontem uma reunião de uma «brigada do reumático» sem generais, que sai com uma «cara de enterro»

como se isso fosse sinal de que não nos estamos a afogar. Não, Sr. Primeiro-Ministro! Todo esse jogo é fugir

à responsabilidade. Sabe o que é pior, Sr. Primeiro-Ministro? É que é fugir à responsabilidade.

O senhor pensa que, no próximo ano, os funcionários públicos podem passar a receber 12 meses, quando

recebiam 14, e não tem explicações a dar? Tira mais um salário, tira outro e não há explicações a dar? E tira

aos reformados, persistentemente? O que é que o senhor tem contra os reformados, Sr. Primeiro-Ministro? E

não tem explicações a dar? E tira aos trabalhadores um mês do seu salário e não tem explicações a dar? E

depois diz-nos com esta tranquilidade seráfica «olhem, só vamos cair 1%, é uma inversão de ciclo; isto está a

correr bem».

A correr bem, Sr. Primeiro-Ministro? Não tem qualquer sentido esta política, ninguém acredita nela e o

senhor bem pode dizer aqui — e não é para nós, é para as outras bancadas — que não se está a afogar

porque neste Parlamento não tem maioria. O senhor perdeu a maioria. Ponha à votação uma moção de

confiança sobre a taxa social única e perde-a neste Parlamento. Não se atreve, porque ninguém no País tem

um 1 milhão de pessoas à sua porta, e não é gente que vem esperar o que o Governo lhes vai dar, é gente

que quer a sua demissão, quer acabar com a destruição que a troica está a fazer. E sabe, Sr. Primeiro-

Ministro, essa gente é que permite que Portugal não se afogue.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.