Debates Parlamentares - Diário 003, p. 22 (2012-09-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 3

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Isto não tem a ver com o não pagamento de outros compromissos do

nosso País.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Esta é a diferença!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mesmo em relação às questões que coloca sobre a saída da zona

euro, às questões da União Europeia, Sr. Primeiro-Ministro, está mal habituado, mas fixe isto definitivamente:

ninguém pode alienar o direito que o povo português tem de definir o seu próprio devir coletivo, incluindo em

relação às questões da União Europeia. Se o povo português decidir sair, pois sairá! Não é o PCP que propõe,

é o povo português que, um dia, terá de decidir isso, se isso for contrário ao nosso crescimento, ao nosso

desenvolvimento, à justiça social e a um Portugal livre e soberano.

Não entende isso porque, em relação ao povo, o Sr. Primeiro-Ministro tem uma conceção: governa, manda,

mas nunca se esqueça que, como diz a nossa Constituição da República, a soberania reside no povo

inevitavelmente; isso é inaliável e nenhum governo, como o seu ou como outros, o conseguirá um dia liquidar.

Estamos confiantes, sim, que não estamos condenados a este drama, a este dilema que nos coloca este

Governo. O povo português há de encontrar a solução e a alternativa. O Sr. Primeiro-Ministro vai ver que isso

acontecerá e, por isso, considero que esta política é do passado e que este Governo, independentemente do

tempo que demore, também é um Governo do passado.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, o que Portugal tem feito no

seio da União Europeia tem decorrido da vontade do povo português. Portanto, Sr. Deputado não precisa de

fazer nenhuma observação de tutela democrática sobre o devir do País…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Claro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e dos portugueses, porque os portugueses têm decidido ao longo dos anos

aquilo que querem…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Os senhores nunca tiveram a coragem de dar a voz ao povo!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e têm escolhido os caminhos.

Sr. Deputado, até hoje, os portugueses não escolheram para governar o País e para decidir quem tenha

sobre a União Europeia o discurso que o Sr. Deputado exibe. E isso, Sr. Deputado, não é uma apropriação

minha, é o resultado que podemos observar em todas as eleições em que os portugueses se pronunciaram.

Portanto, Sr. Deputado, confio muito na decisão dos portugueses.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Deve ser por isso que os senhores não gostam dos referendos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas diz o Sr. Deputado que se intui da minha intervenção que há assim uma

espécie de discurso de chantagem e de política sem saída. Não é verdade, Sr. Deputado!

Vozes do PCP: — É, é!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E o facto é que eu sempre tenho dito que há outros caminhos…

I SÉRIE — NÚMERO 3 22 O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Isto não tem a ver com o não pagamento de outros compromissos do nosso País. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Esta é a diferença! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mesmo em relação às questões que coloca sobre a saída da zona euro, às questões da União Europeia, Sr. Primeiro-Ministro, está mal habituado, mas fixe isto definitivamente: ninguém pode alienar o direito que o povo português tem de definir o seu próprio devir coletivo, incluindo em relação às questões da União Europeia. Se o povo português decidir sair, pois sairá! Não é o PCP que propõe, é o povo português que, um dia, terá de decidir isso, se isso for contrário ao nosso crescimento, ao nosso desenvolvimento, à justiça social e a um Portugal livre e soberano. Não entende isso porque, em relação ao povo, o Sr. Primeiro-Ministro tem uma conceção: governa, manda, mas nunca se esqueça que, como diz a nossa Constituição da República, a soberania reside no povo inevitavelmente; isso é inaliável e nenhum governo, como o seu ou como outros, o conseguirá um dia liquidar. Estamos confiantes, sim, que não estamos condenados a este drama, a este dilema que nos coloca este Governo. O povo português há de encontrar a solução e a alternativa. O Sr. Primeiro-Ministro vai ver que isso acontecerá e, por isso, considero que esta política é do passado e que este Governo, independentemente do tempo que demore, também é um Governo do passado. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, o que Portugal tem feito no seio da União Europeia tem decorrido da vontade do povo português. Portanto, Sr. Deputado não precisa de fazer nenhuma observação de tutela democrática sobre o devir do País… O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Claro! O Sr. Primeiro-Ministro: — … e dos portugueses, porque os portugueses têm decidido ao longo dos anos aquilo que querem… O Sr. João Oliveira (PCP): — Os senhores nunca tiveram a coragem de dar a voz ao povo! O Sr. Primeiro-Ministro: — … e têm escolhido os caminhos. Sr. Deputado, até hoje, os portugueses não escolheram para governar o País e para decidir quem tenha sobre a União Europeia o discurso que o Sr. Deputado exibe. E isso, Sr. Deputado, não é uma apropriação minha, é o resultado que podemos observar em todas as eleições em que os portugueses se pronunciaram. Portanto, Sr. Deputado, confio muito na decisão dos portugueses. O Sr. João Oliveira (PCP): — Deve ser por isso que os senhores não gostam dos referendos! O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas diz o Sr. Deputado que se intui da minha intervenção que há assim uma espécie de discurso de chantagem e de política sem saída. Não é verdade, Sr. Deputado! Vozes do PCP: — É, é! O Sr. Primeiro-Ministro: — E o facto é que eu sempre tenho dito que há outros caminhos…

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Declaração de voto

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Declaração de voto

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração de voto

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração de voto

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Declaração de voto

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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