Debates Parlamentares - Diário 003, p. 43 (2012-09-21)

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22 DE SETEMBRO DE 2012

pelo Partido Socialista, usando um legítimo direito regimental, é o projeto originário apresentado pelo PSD no

tal debate feito antes da interrupção dos trabalhos, no Verão.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Convém lembrar!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E ainda se lembram do que escreveram?!

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, o guião das votações, como todos sabem, indica que este projeto de

lei n.º 237/XII (1.ª) foi retirado pelo PSD e adotado pelo PS nos termos do n.º 2 do artigo 122.º do Regimento.

Creio que isto não levanta dúvidas, Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — É o regime do apadrinhamento parlamentar!

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 237/XII (1.ª) —

Cria um regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito

difícil, adotado pelo PS nos termos do n.º 2 do artigo 122.º do Regimento da Assembleia da República.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vozes do PCP: — O PSD vota contra o próprio diploma!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Fraca figura!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, faça favor.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr.ª Presidente, é apenas para informar a Câmara de que, como é

óbvio, o Partido Social Democrata apresentou um texto de substituição relativamente ao primeiro diploma.

Por isso, não está aqui nada em causa…

Vozes do PCP: — Não?!…

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — … e temos até alguma dificuldade em compreender alguns «números»

circenses que algumas bancadas insistem em fazer nesta matéria.

Aplausos do PSD.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, se fosse assim tão simples, o PSD não tinha de ter

retirado o projeto.

A questão é bastante diferente e por isso é que o PSD retirou o projeto em favor de um texto de

substituição, que é um recuo, em toda a linha, em relação àquilo que apresentaram em maio passado.

Aplausos do PCP, do BE, de Os Verdes e de Deputados do PS.

22 DE SETEMBRO DE 2012 43 pelo Partido Socialista, usando um legítimo direito regimental, é o projeto originário apresentado pelo PSD no tal debate feito antes da interrupção dos trabalhos, no Verão. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Convém lembrar! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E ainda se lembram do que escreveram?! A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, o guião das votações, como todos sabem, indica que este projeto de lei n.º 237/XII (1.ª) foi retirado pelo PSD e adotado pelo PS nos termos do n.º 2 do artigo 122.º do Regimento. Creio que isto não levanta dúvidas, Sr. Deputado Bernardino Soares. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. João Oliveira (PCP): — É o regime do apadrinhamento parlamentar! A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 237/XII (1.ª) — Cria um regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil, adotado pelo PS nos termos do n.º 2 do artigo 122.º do Regimento da Assembleia da República. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Vozes do PCP: — O PSD vota contra o próprio diploma! O Sr. João Oliveira (PCP): — Fraca figura! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa. A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, faça favor. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr.ª Presidente, é apenas para informar a Câmara de que, como é óbvio, o Partido Social Democrata apresentou um texto de substituição relativamente ao primeiro diploma. Por isso, não está aqui nada em causa… Vozes do PCP: — Não?!… O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — … e temos até alguma dificuldade em compreender alguns «números» circenses que algumas bancadas insistem em fazer nesta matéria. Aplausos do PSD. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa. A Sr.ª Presidente: — Faça favor. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, se fosse assim tão simples, o PSD não tinha de ter retirado o projeto. A questão é bastante diferente e por isso é que o PSD retirou o projeto em favor de um texto de substituição, que é um recuo, em toda a linha, em relação àquilo que apresentaram em maio passado. Aplausos do PCP, do BE, de Os Verdes e de Deputados do PS.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Declaração de voto

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Declaração de voto

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração de voto

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração de voto

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Declaração de voto

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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