I SÉRIE — NÚMERO 4

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Vozes do PSD: — Ah…!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Eu não podia estar mais de acordo. Estamos perante um Governo

arrogante e incompetente, um Governo que pediu todos os sacrifícios ao País, que pediu todos os sacrifícios

ao povo, que baixou salários, que baixou pensões e o que tem para mostrar, em troca, é uma lista de

desemprego recorde.

Protestos do PSD.

São mais de metade das pessoas em situação de desemprego, sem qualquer apoio social, dependentes da

caridade; é a humilhação diária do País, enquanto o défice aumenta e a dívida aumenta.

Incompetência total, arrogância profunda, completo desprezo pelo País.

Julgo que o Sr. Deputado me compreende na consequência lógica destas políticas e do percurso que o

País está a ter. Tenho a certeza de que o Sr. Deputado me acompanha, percebendo que não é uma

austeridade «boazinha» que vai resolver o problema.

O caminho da austeridade prova que só cria mais austeridade, que só cria mais problemas, e do que

precisamos, sim, é de uma alternativa real. O «número» que o Governo fez com a TSU e que agora trocou por

IRS, por exemplo, é um «número» que ninguém pode aceitar. Os portugueses não saíram à rua para dizer:

«Roubem-nos de outra maneira!». Não! O País saiu à rua para dizer: «Basta de assalto! Basta de assalto!».

Protestos do PSD.

Saiu, e continua a sair.

São precisas alternativas reais. É por isso que o País reclama quando sai à rua para mandar o Governo

para a rua. É por isso, também, que o Bloco de Esquerda lançou um repto muito sério a toda a esquerda e a

toda a oposição. Tenho a certeza de que o Sr. Deputado me acompanha porque é preciso dar uma resposta,

uma resposta séria. Se o Partido Socialista entendia a necessidade dessa resposta tão convicta quando

apareceu a solução disparatada, a ideia completamente estapafúrdia, da TSU, de dar um mês de salário dos

trabalhadores aos patrões, compreende perfeitamente que esta manobra de tirar meses de salários por IRS

também não é aceitável.

Portanto, a pergunta é: e agora? E agora, Sr. Deputado?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, começo por agradecer a

pergunta que me colocou.

Antes de responder, vou lembrar aquilo que, hoje mesmo, o Conselho Económico e Social (CES), reunido

nesta Casa, disse sobre as Grandes Opções do Plano, denunciando a falta de estratégia coerente no combate

ao desemprego. Sr. Deputado Adão Silva, não é o Partido Socialista que está a dizer isto, é o Conselho

Económico e Social.

Diz, também, o CES que o Governo não dá relevância à formação profissional. Nós já sabíamos, mas

agora é o próprio CES a dizê-lo!

Afirma, ainda o CES que a redução das despesas em áreas fundamentais como a saúde, a educação e a

proteção social podem mesmo pôr em causa a coesão económica, social e territorial de Portugal.

É disso que estamos a falar: da coesão social entre todos os portugueses, entre os que têm mais e os que

têm menos, do norte, do sul, das regiões autónomas. É a coesão que importa aqui discutir.

Relativamente à execução orçamental de 2012, importa dizer que o Governo andou meses e meses a

tentar enganar os portugueses sobre esta execução orçamental. Senão vejamos: em fevereiro, disse que os

dados estavam afetados pelas transferências para a RTP; em março, tentou camuflar a derrapagem do IVA

com o atraso do reembolso às empresas, em abril; a seguir, em abril, justificou que o IVA só teria efeitos em