27 DE SETEMBRO DE 2012
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País do Primeiro-Ministro. Uma vergonha! Uma troca de recados, de insinuações, de acusações, tudo, aliás,
através da comunicação social.
Uma coligação não é uma fusão, dizia o líder do CDS-PP. Não é certamente uma fusão, mas a imagem
que foi dada ao País é que esta coligação é uma confusão enorme.
Aplausos do PS.
É preciso dizer aos portugueses que fizeram aquilo que lhes foi pedido; o Governo é que falhou
rotundamente e, agora, sem argumentos, tenta fugas para a frente.
O Partido Socialista disse, desde sempre, que o papel da Europa era fundamental na resolução da crise,
que o Banco Central Europeu deveria ter um papel mais interventivo. E o que disse na altura o Primeiro-
Ministro? Disse: «Não. Este não é um problema nosso. Nós devemos resolver sozinhos os nossos
problemas.»
Sempre defendemos mais tempo para a consolidação das contas públicas, para a consolidação
orçamental. E o que dizia o Primeiro-Ministro? Dizia: «Não! Jamais! Nunca! Não é preciso mais tempo!».
O Primeiro-Ministro consegue até a proeza de chegar sempre e sempre atrasado ao curso dos
acontecimentos.
Dentro de três semanas, o Governo entregará na Assembleia da República o Orçamento do Estado e o que
conhecemos é bastante para perceber que não aprenderam nada com a realidade.
Temos um Governo com uma cartilha económica, com vista a alterar a realidade num determinado sentido.
A realidade, isto é, a economia, responde em sentido contrário e o Governo acusa a realidade, em vez de
acusar as suas medidas e de alterar as suas medidas. O que está errado não é a realidade; é a cartilha, a
receita, as políticas! Essas é que estão erradas!
Quando aumentaram brutalmente o IVA na restauração, o PS avisou para o descalabro que estava para
vir. Não quiseram ouvir! Agora, há mais desemprego, mais falências! Para um Governo de gente sensata,
seria o momento de arrepiar caminho e de assumir o erro. Isso seria um Governo sensato, pois o atual aquilo
que promete é reforçar a dose de austeridade, esquecendo que cada vez está mais fundo.
O problema é que a asneira e o experimentalismo parecem não terminar. Na semana passada, na sexta-
feira, o Primeiro-Ministro foi incapaz de responder ao líder do PS sobre se iria ou não privatizar a Caixa Geral
de Depósitos e não foram precisas 24 horas para percebermos que, afinal, até com a troica já levantaram esta
possibilidade.
O Partido Socialista não aceita a privatização do banco público. Este deve ser colocado ao serviço dos
interesses da economia nacional, das empresas portuguesas e não ao serviço de qualquer interesse
estrangeiro.
O Governo poderá querer fazer experiências, mas não as faça à custa do futuro de Portugal; o Governo
poderá querer fazer determinados negócios, mas não os faça destruindo o banco público; o Governo poderá
querer agradar a alguns, mas não tem legitimidade para avançar com esta privatização.
Os portugueses exigem que a política mude! Esta política está esgotada, deu mau resultado e o Governo
perdeu a credibilidade junto de todos os portugueses.
Por isso, o Orçamento do Estado para 2013 é tão importante e tão grande a desilusão com os anúncios, já
conhecidos, do Governo: quando se esperava mudança inteligente vem teimosia; quando se esperava
moderação, vem mais austeridade; quando se esperava crescimento, vem mais um ano de recessão; quando
se esperava equidade nos sacrifícios, vem mais do mesmo sobre os mesmos; quando se esperavam políticas
ativas de emprego, vem resignação com o número crescente de desempregados.
Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: A tudo isto o Partido Socialista diz «basta», não será cúmplice de
uma política cujo único objetivo é empobrecer os portugueses ao serviço de uma ideologia cega de redução
dos salários.
Portugal não pode ter como única variável de ajustamento a despesa com funcionários públicos e como
única reforma estrutural a redução dos salários. Tal é inconcebível e não serve o desenvolvimento do País!
Não é só o País que o reclama; são os cidadãos que não aguentam, são os empresários que não
aguentam, são as IPSS que não aguentam… É o País que o exige.