Debates Parlamentares - Diário 005, p. 3 (2012-09-27)

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28 DE SETEMBRO DE 2012

A Sr.ª Presidente: — Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 4 minutos.

Podem ser abertas as galerias.

Antes de iniciarmos a ordem do dia, peço à Sr.ª Deputada Secretária o favor de ler o expediente.

A Sr.ª Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, deram entrada na Mesa a

proposta de lei n.º 98/XII (2.ª) — Procede à alteração da Lei n.º 23/96, de 26 de julho, da Lei n.º 24/96, de 31

de julho, e da Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, no sentido de se atribuir maior eficácia à proteção do

consumidor e a proposta de resolução n.º 47/XII (2.ª) — Aprova o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional

sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em

Nova Iorque, a 10 de dezembro de 2008.

A Sr.ª Presidente: — Vamos dar início à ordem do dia, começando pelo primeiro ponto, que será

preenchido por declarações políticas.

Estão inscritos os Srs. Deputados Luís Fazenda, do BE, Fernando Negrão, do PSD, e Abel Baptista, do

CDS-PP, aguardando-se ainda a inscrição de Os Verdes.

Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Podemos literalmente

dizer que o País está suspenso entre comunicações do Governo acerca das medidas de austeridade e as

várias manifestações, aquelas que vão despertando o clamor da sociedade portuguesa contra este plano

inclinado.

Estamos, assim, num meio tempo, e era importante que o debate político se estabelecesse acerca deste

meio tempo, sem silêncios, sem fuga, sem intransigência na troca de opiniões e na discussão.

Não creio que seja aceitável — e esse é o repto que deixo às bancadas do PSD e do CDS — que

possamos aqui intervir neste meio tempo entre comunicações do Governo e entre manifestações e que só

assista às bancadas da direita o silêncio e uma cautela, inexplicável aos olhos e aos ouvidos dos portugueses.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — O Sr. Primeiro-Ministro disse, há poucos dias, aos portugueses que recuava

na taxa social única, que aproveitaria as opiniões dos parceiros sociais — não creio que tenha havido grande

negociação! — e que iria substituir as medidas de austeridade que tinha anunciado previamente por outras em

sede fiscal, em corte de despesa.

Estamos ainda, nesta circunstância, sem saber exatamente que tipo de medidas são essas e, é claro,

estamos nestes dias, quer queiramos quer não, até porque ontem o Conselho de Ministros nem sequer nos

deixou um comunicado acerca das intenções do Governo, remetidos um pouco à veia literária do Governo.

É o Ministro da Administração Interna, que nos vem falar de uma fábula de Esopo sobre a cigarra e a

formiga. Enfim, uma fábula que ele também já reinterpretou, mas que não é muito adequada ao tempo, porque

a cigarra e a formiga não constituem exatamente os paradigmas da sociedade portuguesa. Não podemos

entender como cigarras os desempregados, os pobres, que aumentam na sociedade portuguesa;…

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — … e a formiga também não é uma boa metáfora nos tempos que correm,

porque, como dizia Bocage, até num poema conhecido sobre essa fábula de Esopo, a formiga era aquela que

não emprestava nem dava, por isso juntava. Não me parece que seja essa a filosofia do Governo junto da

troica!

Mas, enfim, com mais veia e talvez com maior latitude, o Sr. Primeiro-Ministro, ontem, agarrou-se a Os

Lusíadas e caiu logo na profundeza do Canto V. Citou uma estrofe. Essa estrofe é significativa, já que nos

28 DE SETEMBRO DE 2012 3 A Sr.ª Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 4 minutos.Podem ser abertas as galerias. Antes de iniciarmos a ordem do dia, peço à Sr.ª Deputada Secretária o favor de ler o expediente. A Sr.ª Secretária (Maria Paula Cardoso): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, deram entrada na Mesa a proposta de lei n.º 98/XII (2.ª) — Procede à alteração da Lei n.º 23/96, de 26 de julho, da Lei n.º 24/96, de 31 de julho, e da Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, no sentido de se atribuir maior eficácia à proteção do consumidor e a proposta de resolução n.º 47/XII (2.ª) — Aprova o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, a 10 de dezembro de 2008. A Sr.ª Presidente: — Vamos dar início à ordem do dia, começando pelo primeiro ponto, que será preenchido por declarações políticas. Estão inscritos os Srs. Deputados Luís Fazenda, do BE, Fernando Negrão, do PSD, e Abel Baptista, do CDS-PP, aguardando-se ainda a inscrição de Os Verdes. Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Podemos literalmente dizer que o País está suspenso entre comunicações do Governo acerca das medidas de austeridade e as várias manifestações, aquelas que vão despertando o clamor da sociedade portuguesa contra este plano inclinado. Estamos, assim, num meio tempo, e era importante que o debate político se estabelecesse acerca deste meio tempo, sem silêncios, sem fuga, sem intransigência na troca de opiniões e na discussão. Não creio que seja aceitável — e esse é o repto que deixo às bancadas do PSD e do CDS — que possamos aqui intervir neste meio tempo entre comunicações do Governo e entre manifestações e que só assista às bancadas da direita o silêncio e uma cautela, inexplicável aos olhos e aos ouvidos dos portugueses. O Sr. Francisco Louçã (BE): — Muito bem! O Sr. Luís Fazenda (BE): — O Sr. Primeiro-Ministro disse, há poucos dias, aos portugueses que recuava na taxa social única, que aproveitaria as opiniões dos parceiros sociais — não creio que tenha havido grande negociação! — e que iria substituir as medidas de austeridade que tinha anunciado previamente por outras em sede fiscal, em corte de despesa. Estamos ainda, nesta circunstância, sem saber exatamente que tipo de medidas são essas e, é claro, estamos nestes dias, quer queiramos quer não, até porque ontem o Conselho de Ministros nem sequer nos deixou um comunicado acerca das intenções do Governo, remetidos um pouco à veia literária do Governo. É o Ministro da Administração Interna, que nos vem falar de uma fábula de Esopo sobre a cigarra e a formiga. Enfim, uma fábula que ele também já reinterpretou, mas que não é muito adequada ao tempo, porque a cigarra e a formiga não constituem exatamente os paradigmas da sociedade portuguesa. Não podemos entender como cigarras os desempregados, os pobres, que aumentam na sociedade portuguesa;… Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. Luís Fazenda (BE): — … e a formiga também não é uma boa metáfora nos tempos que correm, porque, como dizia Bocage, até num poema conhecido sobre essa fábula de Esopo, a formiga era aquela que não emprestava nem dava, por isso juntava. Não me parece que seja essa a filosofia do Governo junto da troica! Mas, enfim, com mais veia e talvez com maior latitude, o Sr. Primeiro-Ministro, ontem, agarrou-se a Os Lusíadas e caiu logo na profundeza do Canto V. Citou uma estrofe. Essa estrofe é significativa, já que nos

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Declaração politica

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

LURDES RIBEIRO
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Daniel Campelo
S.E. DAS FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MANUEL SEABRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO Ó RAMOS
Deputado
Intervenção

Daniel Campelo
S.E. DAS FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ANA PAULA VITORINO
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Deputado
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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