4 DE OUTUBRO DE 2012
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A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Luís Fazenda, não sei se perante a desistência do requerimento, ainda
pretende intervir.
O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sim, Sr.ª Presidente.
A Sr.ª Presidente: — Então, faça favor.
O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, não creio, aliás, que este debate seja privativo dos líderes
parlamentares do PS e do PSD.
Hoje de manhã existiu uma inaceitável desvalorização da Assembleia da República, quando o Sr. Ministro
de Estado e das Finanças, pela terceira vez, faltou à reunião da Comissão de Orçamento e Finanças,…
Vozes do BE: — Muito bem!
O Sr. Luís Fazenda (BE): — … e não apresentou, em primeira mão, ao Parlamento, as medidas de
austeridade prossecutivas da TSU e outras.
A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, a que título pretende intervir?
O Sr. Luís Fazenda (BE): — Ao mesmo título que o dos oradores precedentes, Sr.ª Presidente.
A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, no caso precedente, houve mesmo uma razão procedimental para
intervir, como sabe.
O Sr. Luís Fazenda (BE): — Claro, Sr.ª Presidente, e eu iria pronunciar-me sobre esse requerimento.
A Sr.ª Presidente: — O requerimento acaba de cair, Sr. Deputado.
O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, nessas circunstâncias, creio que deveríamos prosseguir os
nossos trabalhos, porque a Assembleia da República não anda a reboque de quaisquer iniciativas do
Governo,…
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Luís Fazenda (BE): — … e teremos amanhã ocasião, quando das moções de censura,…
Aplausos do PSD.
… de fazer o juízo que temos de fazer sobre a política do Governo.
Não creio que a Assembleia possa abrir precedentes, que serão, com certeza, negativos para o seu
funcionamento, de andar a reboque e submetido ao calendário de outro órgão de soberania, como é o
Governo.
Aplausos do BE.
A Sr.ª Presidente: — A Mesa registou um pedido de interpelação do Sr. Deputado António Filipe, presumo
que para se referir, ainda, ao requerimento do PS.
Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, com toda a brevidade, mas não podíamos deixar de o
fazer.